materia nº 40/2026

CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
A Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ- SP.
REGINA MARIA BÉRGAMO
e Taguaí
Daio 10/022026 = Horácio, 16:53 INDICAÇÃO N.: 040/2026
Legislativo
Josué dos Santos Cruz na qualidade de vereador desta Casa de Leis e
nos termos do Regimento Interno vem expor a presente indicação para que seja lida e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, indicando que estude a viabilidade de
conceder reajuste salarial aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Farmácia,
visando valorizar esses profissionais e melhorar a assistência farmacêutica no
município.
JUSTIFICATIVA
Os servidores que atuam como Auxiliares de Farmácia desempenham papel
essencial na rede municipal de saúde de Taguaí. São esses profissionais que,
diariamente, organizam, dispensam medicamentos, orientam pacientes sobre o uso
correto dos fármacos e garantem o funcionamento adequado das unidades de saúde,
inclusive nos programas estratégicos como Farmácia Básica, Saúde da Família, e
distribuição de medicamentos controlados.
A despeito da relevância técnica de suas funções — que exigem conhecimento
específico, atenção redobrada e responsabilidade ética — tem-se observado uma
defasagem salarial entre os Auxiliares de Farmácia e outros cargos de nível técnico
no âmbito municipal. Essa defasagem pode acarretar:
e Desmotivação profissional;
o Alta rotatividade de servidores;
e Dificuldade de fixação de profissionais qualificados no município;
e Prejuízos à continuidade do serviço de dispensação de medicamentos à
população.
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E-mail: contato taguai.sp.leg.br Tel: (14) 3386-9990 / 2386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
DO amis Ga VOO
Taguaí - Capital das Confecções
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Além disso, a concessão de um reajuste justo representa valorização dos
trabalhadores da saúde, que enfrentaram desafios extraordinários nos últimos anos
(incluindo a pandemia e o aumento da demanda por medicamentos) e continuam
sendo a linha de frente do cuidado farmacêutico nos postos e centros de saúde.
É importante destacar que a medida proposta não deve ser confundida com
aumento inflacionário meramente recompositório, mas sim um estudo criterioso de
valorização profissional, observando a capacidade orçamentária do município e a Lei
de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, sugere-se que o Poder Executivo:
e Realize levantamento da atual remuneração dos Auxiliares de Farmácia
em relação a outros cargos de mesma escolaridade/formação;
e Compare com os vencimentos praticados em municípios vizinhos de
porte semelhante;
e Avalie o impacto financeiro de um reajuste linear ou escalonado;
o Consulte as secretarias municipais de Saúde e de Administração quanto
à viabilidade técnica e orçamentária.
Dessa forma, ao mesmo tempo em que se reconhece o mérito desses
servidores, a prefeitura estará investindo na melhoria da qualidade da assistência
farmacêutica, beneficiando diretamente toda a população taguaiense que depende do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Nestes termos.
ED.
Taguaí, 10 de abril de 2026.
NR, do ANSA Gusy
/ Josué dos Santos Cruz
Vereador
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