materia nº 42/2026

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ -
SP. REGINA MARIA BÉRGAMO
INDICAÇÃO Nº: 42/2026
Luiz Eduardo Romano Cerri, na qualidade de vereador desta Casa de 
Leis e nos termos do Regimento Interno vêm expor a presente indicação para que seja lida 
e encaminhada à Secretaria do Meio Ambiente, sugerindo a realização de ação específica 
no Município de Taguaí, com a instituição de data destinada à coleta de embalagens vazias 
de produtos agrotóxicos, em parceria com órgãos competentes e entidades do setor.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a destinação 
ambientalmente adequada das embalagens de agrotóxicos utilizadas nas atividades 
agrícolas do município, evitando seu descarte irregular em propriedades rurais, margens 
de estradas ou áreas de preservação.
É de conhecimento que tais embalagens, quando descartadas de forma 
inadequada, representam significativo risco à saúde pública e ao meio ambiente, podendo 
contaminar o solo, os recursos hídricos e comprometer a qualidade de vida da população.
A realização de um dia específico para coleta, preferencialmente em 
parceria com instituições responsáveis pelo sistema de logística reversa, possibilita maior 
conscientização dos produtores rurais, além de facilitar o correto encaminhamento desses 
resíduos, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Trata-se, portanto, de medida preventiva, educativa e de relevante 
interesse público, que contribui para a preservação ambiental e o fortalecimento das boas 
práticas no setor agrícola local.
Nestes termos.
Taguaí, 15 de abril de 2026.
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LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
Vereador