materia nº 43/2026

Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ -
SP. REGINA MARIA BÉRGAMO
INDICAÇÃO Nº: 43/2026
José Carlos Ricardo, na qualidade de vereador desta Casa de Leis e nos 
termos do Regimento Interno vêm expor a presente indicação para que seja lida e 
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a realização de estudo técnico de 
viabilidade para implantação de sistema de transporte coletivo urbano no município, com 
possibilidade de adoção do modelo de tarifa zero (gratuidade ao usuário).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica em razão do expressivo crescimento 
urbano e populacional do Município de Taguaí nos últimos anos, o que tem ampliado 
significativamente a demanda por mobilidade interna, especialmente para acesso a 
serviços essenciais como saúde, educação, comércio e repartições públicas.
Atualmente, observa-se a inexistência de um sistema estruturado de 
transporte coletivo urbano, o que dificulta o deslocamento de grande parcela da população, 
sobretudo de munícipes em situação de vulnerabilidade, idosos, estudantes e 
trabalhadores que dependem de meios acessíveis para sua locomoção diária.
Destaca-se que o Município possui condições de suportar, mediante 
planejamento técnico e orçamentário adequado, a implementação de um sistema de 
transporte coletivo, inclusive com a possibilidade de adoção do modelo de tarifa zero, já 
aplicado com êxito em diversos municípios brasileiros, promovendo inclusão social, 
redução de desigualdades e incentivo à mobilidade urbana sustentável.
Ressalta-se ainda que a presente demanda decorre de reivindicações 
recorrentes da população, que manifesta a necessidade de um serviço público de 
transporte eficiente, acessível e regular, capaz de atender às dinâmicas atuais de 
crescimento do município.
Diante do exposto, a realização de estudo técnico se mostra medida 
necessária e estratégica para avaliar a viabilidade da implantação do sistema, 
possibilitando ao Poder Executivo a adoção de soluções adequadas à realidade local e às 
necessidades da população.
Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
Nestes termos.
Taguaí, 27 de abril de 2026.
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JOSÉ CARLOS RICARDO
Vereador