materia nº 14/2022

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
JOSUÉ DOS SANTOS CRUZ
REQUERIMENTO Nº: 14/2022
Luiz Eduardo Romano Cerri e Juliano Ricardo Codognotto, na 
qualidade de vereadores desta Casa de Leis e nos termos do Regimento Interno, vêm 
propor o presente requerimento para que, depois de aprovado, seja enviado ao Chefe do 
Poder Executivo, requerendo que a Prefeitura informe como é feita a fiscalização da 
empresa terceirizada que presta serviços de transporte de pacientes até Botucatu, quais 
providências a prefeitura toma quando é relatado algum problema, disponibilize o contrato 
firmado entre a prefeitura e a empresa, além de informar quais são as sanções quando o 
mesmo não é cumprido.
JUSTIFICATIVA
A Prefeitura Municipal sempre prestou o serviço de transporte de pacientes 
até o hospital da Unesp de Botucatu. Recentemente a prefeitura contratou uma empresa 
terceirizada que começou a prestar esse mesmo serviço.
Há relatos de pacientes que utilizam o transporte que os ônibus saem 
atrasados do município, por vezes quebram no meio do trajeto e outros problemas. Essas 
adversidades, muitas vezes, fazem com que pacientes percam suas consultas no hospital, 
gerando grande prejuízo a eles.
Por tudo isso, solicitamos que a Prefeitura Municipal disponibilize o contrato 
firmado com a empresa, informe como é feita a fiscalização da empresa e de seus veículos 
e funcionários, informe todo o processo que a prefeitura realiza quando toma conhecimento 
de algum problema referente ao serviço prestado.
Também sugerimos que a prefeitura disponibilize um servidor do quadro de 
pessoal para acompanhar os pacientes que utilizam esse transporte, pois assim garantirá 
um melhor controle e fiscalização da empresa.
Nestes termos.
Taguaí, 02 de setembro de 2022.
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LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
Vereador
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JULIANO RICARDO CODOGNOTTO
Vereador