| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-05-14 |
| Ementa | Requerendo os nomes dos servidores públicos municipais designados à função gratificada e qual a função desempenhada ou as portarias que nomeiam os servidores públicos para receberem as devidas funções gratificadas, tendo como referência a tabela constante no ANEXO I da Lei Complementar nº137/2019 de 31 de dezembro de 2019. |
| native_id | 395 |
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