materia nº 1/2023

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
INDICAÇÃO Nº: 01/2023
Carlos Rodolfo Rodrigues, na qualidade de vereador desta Casa de 
Leis vêm expor a presente indicação para que, embasado no artigo 217 do Regimento 
Interno, seja lida e deliberada em Plenário e após a aprovação seja encaminhada ao 
Chefe do Poder Executivo, Solicitando estudo técnico para viabilizar a contratação de 
médico especialista em Neuropediatria para atender à rede pública municipal de saúde 
em Taguaí.
JUSTIFICATIVA
A Lei Nº 8.09/1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, 
em seu artigo 11º, assegura atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, 
por intermédio do Sistema Único de Saúde-SUS, garantindo o acesso universal e 
igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Atualmente as crianças que necessitam desta especialidade são 
encaminhadas para atendimento na UNESP de Botucatu e no CER em Taquarituba, 
porém a quantidade de vagas disponibilizadas não supre a demanda de nosso município.
A contratação deste profissional é de suma importância, uma vez que a 
Neuropediatria abrange questões relacionadas ao desempenho escolar, sono, 
comportamento, desenvolvimento neuropsicomotor, Transtorno do Déficit de Atenção e 
Hiperatividade (TDAH), Epilepsias, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de 
Down, manifestações neurológicas de doenças sistêmicas na infância, entre outros, além 
de complementar o atendimento prestado pelos profissionais do Centro de Atendimento 
Educacional Especializado (CAEE) para as crianças de rede municipal de educação.
Em nosso município há fila de espera de crianças que necessitam o 
atendimento por esta especialidade, uma vez que este profissional irá atuar no 
diagnóstico, tratamento e prevenção de uma série de problemas que possam 
comprometer o bom desenvolvimento físico, mental e emocional das crianças.
Deste modo, entendendo necessárias as medidas propostas, motivo pela 
qual se impõe a presente indicação.
Nestes termos.
Taguaí, 16 de janeiro de 2023.
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CARLOS RODOLFO RODRIGUES
Vereador