materia nº 34/2023

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
INDICAÇÃO Nº: 34/2023
Carlos Rodolfo Rodrigues, na qualidade de vereador desta Casa de 
Leis vêm expor a presente indicação para que, embasado no artigo 217 do Regimento 
Interno, seja lida e deliberada em Plenário e após a aprovação seja encaminhada ao 
Chefe do Poder Executivo, indicando que a prefeitura envie à Câmara Municipal projeto 
de lei para a implantação do IPTU verde no município de Taguaí.
JUSTIFICATIVA
O IPTU verde é uma política pública que visa estimular os contribuintes a 
adotarem medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, como a 
instalação de sistemas de captação da água da chuva, de reuso de água, de aquecimento 
solar e de energia fotovoltaica em seus imóveis. Essas medidas trazem benefícios para o 
meio ambiente, para a qualidade de vida da população e para a economia dos recursos 
públicos e privados.
O IPTU verde já é adotado por diversas cidades brasileiras, como 
Araraquara, Curitiba, Goiânia, Rio de Janeiro e Salvador, que concedem descontos 
gradativos no valor do imposto conforme a relevância de cada prática sustentável. O 
desconto pode chegar até 20% do valor do IPTU.
A implantação do IPTU verde no município de Taguaí contribuiria para o 
desenvolvimento sustentável da cidade, incentivando os proprietários de imóveis a 
investirem em fontes renováveis de energia e em tecnologias que reduzam o consumo e o 
desperdício de água. Além disso, o IPTU verde poderia aumentar a arrecadação 
municipal, uma vez que os contribuintes teriam mais interesse em regularizar seus 
imóveis e pagar o imposto em dia.
Portanto, solicito ao Senhor Prefeito Municipal que envie à Câmara 
Municipal projeto de lei para a implantação do IPTU verde no município de Taguaí, tendo 
como base o projeto de lei do município de Ibitinga-SP anexado a esta indicação.
Deste modo, entendendo necessárias as medidas propostas, motivo pela 
qual se impõe a presente indicação.
Nestes termos.
Taguaí, 13 de março de 2023.
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CARLOS RODOLFO RODRIGUES
Vereador