materia nº 5/2023

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Taguaí: Capital das Confecções.
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PROJETO DE
LEI Nº 005/2023
LDO 2024
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Taguaí, 14 de abril de 2023.
Oficio PMT/ Gabinete nº 87/2023
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei para a Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO para o
exercício 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Encaminhamos aos cuidados de Vossa Excelência e a esta Egrégia Câmara Municipal de
Taguaí, anexo, o projeto de lei nº 005/2023, referente a Lei das Diretrizes Orçamentária para o
exercício 2024.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos préstimos de elevada e
distinta consideração.
Atenciosamente
Ex.mo Senhor
Luiz Eduardo Romano Cerri
DD. Presidente da Câmara Municipal de Taguaí
Taguaí —- SP
Ti de ij
PROTOCOLO
COLO GERAL 183/2023
Data: 14/04/2023 - Horário: 15:
Legislativo ras
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa Egrégia
Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei nº 005/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para elaboração do Orçamento — Programa para o exercício de 2024, em cumprimento ao disposto
no artigo 165, $ 2º da Constituição Federal e ao artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº
101, de 4 de maio de 2000).
Observa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício está sendo
elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecido no Plano Plurianual para o período
de 2022 a 2025, e as novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo
destacar o Anexo de Metas Fiscais, para as receitas, despesas, resultado primário, montante da
dívida pública, para os exercícios seguintes, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário,
princípio fundamental das finanças públicas.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática entre Executivo e
Legislativo, é que submetemos a Vossa Excelência O Projeto de Lei de diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2024.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e
consideração.
Taguai, 14 de abril de 2023.
Fogaça da Cruz
efeitô Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DE TAGUAÍ
Ex.mo Senhor SUBMETIDO À LEITURA
Luiz Eduardo Romano Cerri Em / (9) /
DD. Presidente da Câmara Municipal de Taguaí
Taguai — SP
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Gente em primeiro lugar!
PROJETO DE LEI Nº 05/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2024, e dá outras providências”.
EDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da
Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024, compreendendo:
I- as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II — orientações básicas para a elaboração da lei orçamentária anual;
III — disposições sobre política de pessoal e serviços extraordinários;
IV — disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do município;
V — equilíbrio entre receitas e despesas;
VI critérios e formas de limitação de empenho;
VII — normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos dos orçamentos;
VIII — condições e exigências para transferências de recursos à entidades públicas e
privadas;
IX — autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros
entes da federação;
X — parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma -
mensal de desembolso;
XI — definição de critérios para início de novos projetos;
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XII — definição de despesas consideradas irrelevantes;
XIII — incentivo à participação popular;
XIV — as disposições gerais.
SEÇÃO 1
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
ne Artigo 2º As metas de resultados fiscais do Município, para o exercício de 2024, são
as estabelecidas no Anexo III, compreendendo:
I— receitas;
II — despesas;
HI — resultado nominal;
IV — resultado primário;
V — dívida consolidada líquida:
$ 1º Os valores das metas de resultado de que trata o caput deste artigo deverão ser
expressos em valores correntes e constantes.
$ 2º Também farão parte do Anexo de Metas Fiscais:
I— demonstrativo das metas anuais para 2024 em valores constantes e correntes;
II — demonstrativo de avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício
anterior;
III — demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos 03 (três)
exercícios anteriores;
IV — demonstrativo contendo a evolução do patrimônio líquido;
V — demonstrativo da estimativa de renúncia de receita;
VI — demonstrativo da origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de
ativos;
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VII — demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias;
VIII — projeção atuarial do regime próprio de previdência social
Artigo 3º Integra também esta Lei o Anexo XII — Riscos Fiscais, no qual são
avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação
das providências a serem tomadas pelo Poder Executivo, caso se concretizem.
Artigo 4º As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o
exercício financeiro de 2024, definidas na Lei do Plano Plurianual, terão precedência na alocação de
recursos na lei orçamentária de 2024 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à
programação de despesas.
SEÇÃO II
DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
SUBSEÇÃO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigo 5º A proposta orçamentária anual atenderá as diretrizes e os princípios de
unidades, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem à
previsão da receita para o exercício.
Artigo 6º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por
funções, subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais, de acordo com as
codificações da Portaria MOG nº 42/1999 e da Lei do Plano Plurianual.
Artigo 7º Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos
discriminarão a despesa, no mínimo por elemento de despesa, conforme art. 15 da lei 4.320/1964.
Artigo 8º Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos
compreenderão a programação dos Poderes do Município e seus fundos.
Artigo 9º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará a
Câmara Municipal será constituído de:
I —- mensagem;
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W — texto da lei;
III — documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei nº 4.320/1964;
IV — quadros orçamentários consolidados;
V — anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a receita e
a despesa na forma definida nesta Lei;
VI — demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da lei Complementar
101/2000;
$ 1º A Câmara não entrará em recesso enquanto não devolver o Projeto de Lei
mencionado no caput deste artigo para sanção do Poder Executivo.
Artigo 10º A estimativa da receita e fixação da despesa, constantes do projeto de lei
orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2024, projetados ao exercício a
que se refere.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária poderá atualizar a estimativa da
margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento
da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como
de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado
primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
Artigo 11º O Poder Executivo colocará a disposição do Poder Legislativo, no
mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os
estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqiiente.
Artigo 12º O Poder Legislativo encaminhará ao Setor de Contabilidade do Poder
Executivo, até 15/08/2023, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do
projeto de lei orçamentária.
Artigo 13º Na programação das despesas não poderão ser fixadas despesas sem que
estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do
equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa.
Artigo 14º A lei orçamentária discriminará as dotações destinadas ao pagamento de
precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal e do art. 101
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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$ 1º Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão
ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
SUBSEÇÃO II
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA E AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO
MUNICIPAL
Artigo 15º A administração da dívida pública municipal interna e/ou externa tem
por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes
alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
$ 1º Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para
pagamento da dívida.
$2º O Município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às normas estabelecidas
na Resolução 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da
dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos VI e IX, da Constituição
Federal.
Artigo 16º Na lei orçamentária para o exercício de 2024, as despesas com
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas.
Artigo 17º A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de
operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas
estabelecidas na Lei Complementar 101/2000 e na Resolução 43/2001 do Senado Federal.
Artigo 18º A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art.
38 da Lei Complementar 101/2000 e atendidas às exigências estabelecidas na Resolução 43/2001 do
Senado Federal.
SUBSEÇÃO HI
DA DEFINIÇÃO DE MONTANTE E FORMA DE UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
Artigo 19º A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no mínimo 0,5% (meio por
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cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2024, destinada a atendimento
de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.
SEÇÃO HI
DA POLÍTICA DE PESSOAL E DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
SUBSEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE POLÍTICA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Artigo 20º Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, inciso II, da
Constituição Federal, observando o inciso [ do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões
de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações
de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde
que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
$ 1º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da
Lei Complementar nº 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os $$ 3º e 4º do art. 169 da
Constituição Federal.
$ 2º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a realizar concurso
público para preenchimento de cargos vagos, os que vierem a vagar e/ou os que forem criados por
lei, e ainda, realizar processo seletivo para contratação temporária nos termos da legislação vigente.
SUBSEÇÃO II
DA PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE HORAS EXTRAS
Artigo 21º Se durante o exercício de 2024 a despesa com pessoal atingir o limite de
que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000, a realização de serviço
extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses
públicos que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário para
atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva
competência do Prefeito Municipal e, no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência
do Presidente da Câmara.
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SEÇÃO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Artigo 22º A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para
o exercício de 2024, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas
próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre
as quais:
I- aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos
tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização;
II — aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de
tributos, objetivando a sua maior exatidão;
III — aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da revisão
e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades,
a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços;
IV — aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de
infração da legislação tributária.
Artigo 23º Os atos que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza
tributária que importem em renúncia de receita obedecerão às disposições da Lei Complementar nº
101/2000.
Parágrafo Único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos
inferiores aos custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista de Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da
receita orçamentária.
Artigo 24º Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser
considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação
na Câmara Municipal.
SEÇÃO V
DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
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Artigo 25º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária
serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória
de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas
Fiscais, constante desta Lei.
Artigo 26º Os projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de
despesa do Município no exercício de 2024 deverão estar acompanhados de demonstrativos que
discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um
dos exercícios compreendidos no período de 2024 a 2026, demonstrando a memória de cálculo
respectiva.
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique aumento de novas
despesas de caráter continuado sem que acompanhado das medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Artigo 27º As receitas e despesas serão estimadas, tomando por base o índice de
inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal,
na conformidade do anexo que dispõe sobre as Metas Fiscais.
$ 1º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a
atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
$ 2º Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, poderão ser
corrigidos monetariamente.
Artigo 28º As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e
despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
I— para elevação das receitas:
a) a implementação das medidas previstas nos art. 21 desta Lei;
b) atualização do cadastro imobiliário;
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
II — para redução das despesas:
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer compra;
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
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Artigo 29º Quando da elaboração da Lei Orçamentária, em havendo estoque da
divida de curto prazo, poderá ser revisto os anexos de metas fiscais no sentido de promover superávit
orçamentário, para zerar os passivos de curta exigibilidade.
SEÇÃO VI
DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Artigo 30º Na hipótese de ocorrência das circunstancias estabelecidas no caput do
art. 9º, e no inciso II do $ 1º do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o
Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira,
calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes
da lei orçamentária de 2024, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
$ 1º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação
constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
$ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá
tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no
caput deste artigo.
$ 3º Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o
parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão às
respectivas unidades orçamentárias na limitação do empenho e da movimentação financeira.
$ 4º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será
suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas
neste artigo.
SEÇÃO VII
DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E A AVALIAÇÃO DOS
RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS
ORÇAMENTOS
Artigo 31º O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de
controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.
Artigo 32º Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução,
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serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de
governo.
$ 1º A lei orçamentária de 2024 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as
ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas.
$ 2º Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação
e controle interno.
$ 3º Para atendimento do art. 4º, parágrafo único, “d”, da Lei Federal nº 8.069/90,
serão destinados não menos que 0,50% da Receita Corrente Líquida, para despesas relativas à
proteção da criança e do adolescente.
$ 4º O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização
de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da
produtividade na prestação de serviços públicos e sociais.
SEÇÃO VII
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Artigo 33º É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica que
sejam destinadas:
I — às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas
áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura;
Il — às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada;
HI — às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade
pública;
Parágrafo 1.º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade
privada sem fins lucrativos deverá apresentar:
a) Declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2024 por, no mínimo, duas
autoridades de outros níveis de Governo;
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b) Certificado de regularidade apresentado pelo Conselho Municipal ligado a sua área;
e) Declaração firmada pela entidade em que se compromete a aplicar no mínimo 80% (oitenta
por cento) de sua receita total em atividades fim.
Parágrafo 2.º É vedada a concessão de subvenções sociais as entidades acima
mencionadas que possuam dirigentes que sejam também agentes políticos ligados aos Poderes
Executivo e Legislativo do município concedente;
Parágrafo 3.º Qualquer que seja o ajuste a ser firmado entre o Município com
Entidades do Terceiro Setor, este ficará submetido as regras estabelecidas na Lei Federal nº
13.019/2014.
Artigo 34º É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as
autorizadas mediante lei específica e desde que sejam:
I — de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relacionadas
ao ensino, saúde, cultura, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio ambiente;
II — associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por
entes públicos, legalmente instituídos e que participem da execução de programas municipais.
Artigo 35º É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as
instituídas por lei específica no âmbito do Município.
Artigo 36º É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender
as situações que envolvam claramente o atendimento de interesse local, observada as exigências do
art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000.
Artigo 37º As entidades beneficiadas com recursos públicos previstos nesta Seção,
a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o
cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos.
Artigo 38º. As transferências de recursos às entidades previstas nos arts. 30 a 33
desta Seção deverão ser precedidas da aprovação do plano de trabalho, devendo ser observadas na
elaboração de tais instrumentos as exigências do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, quando couber.
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$ 1º Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de
trabalho executado com recursos transferidos pelo Município, devendo o mesmo através do setor
técnico ligado a área de atuação da entidade beneficiária e da assessoria jurídica apresentarem
manifestações prévias e expressas.
$ 2º É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o
Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
$ 3º Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput
deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que recebem recursos
diretamente do Governo Federal por meio do PDDE — Programa Dinheiro Direto na Escola.
Artigo 39º A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra,
inclusive da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei
orçamentária anual e em seus créditos adicionais.
$ 1º O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro
somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167,
inciso VI, da Constituição Federal.
$ 2º O desembolso de recursos financeiros consignados a Câmara Municipal será
feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo ente os poderes, na
conformidade com a lei orçamentária anual.
SEÇÃO IX
DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR O CUSTEIO DE DESPESAS
ATRIBUÍDAS A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
Artigo 40º É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotações para que o Município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente
da federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que sejam destinadas ao
atendimento de situações que envolvam claramente o interesse local.
SEÇÃO X
DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E
DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 3386-9040
Cep. 18.890-000 — Taguaí - S.P. E-Mail : gabinetetaguai.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
Taguaí: Capital das Confecções.
Gente em primeiro lugan!
Artigo 41º O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dia após
a publicação da lei orçamentária de 2024, as metas bimestrais de arrecadação, a programação
financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da
Lei Complementar nº 101/2000.
$ 1º Para atender ao caput deste artigo, o Poder Legislativo encaminhará ao Setor de
Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei orçamentária de 2024, os
seguintes demonstrativos:
I — a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei
Complementar nº 101/2000;
Il—o cronograma mensal de desembolso, nos termos do art. 8º da Lei Complementar
nº 101/2000.
$ 2º O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação,
à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso até 30 (trinta) dias após a
publicação da lei orçamentária de 2024;
$ 3º A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o
caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado
primário estabelecida nesta Lei.
SEÇÃO XI
DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INÍCIO DE NOVOS PROJETOS
Artigo 42º Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art.
2º desta Lei, a lei orçamentária de 2024 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45
da Lei Complementar 101/2000, somente serão incluídos projetos novos se:
1 estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
II — tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
III — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio
público;
IV — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais,
estaduais ou de operações de crédito.
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 3386-9040
Cep. 18.890-000 — Taguaí - S.P. E-Mail : gabinetetaguai.sp.gov.br
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Taguaí: Capital das Confecções.
Gente em primeiro lugar!
$ 1º Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta Lei, aquele cuja
execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2024, cujo
cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2023.
$ 2º Excetua-se do disposto no caput deste artigo os casos em que as obras sofram
paralisações e/ou retardamento por ocorrências de ordem técnica, neste caso devidamente justificada.
SEÇÃO XII
DA DEFINIÇÃO DAS DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES
Artigo 43º Para fins do disposto no $ 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000,
são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse o percentual de 0,20 % da
Receita Corrente Liquida auferida ao final do exercício anterior ao início de sua realização.
SEÇÃO XII
DO INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR
Artigo 44º O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício
financeiro de 2024, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.
Artigo 45º Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:
I — elaboração da proposta orçamentária de 2024, mediante regular processo de
consulta;
IH — avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9, $ 4º, da Lei
Complementar 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das
metas previstas nesta Lei.
SEÇÃO XIV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 46º O Poder Executivo fica autorizado a realizar transposições,
remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e categorias de programação até o limite
de 20,00% da despesa total inicialmente fixada.
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CNPJ — 46.223.723/0001-50
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Gente em primeiro lugar!
$ 1º Para fins do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, categoria de
programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial ou, sob a classificação
econômica, os grupos correntes e de capital da despesa.
$ 2º As categorias de programação, aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, poderão ser modificadas, por meio de Decreto, para atender às necessidades de execução,
desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito,
criando, quando necessário, novas naturezas de despesa.
$ 3º As modificações a que se refere o parágrafo anterior também poderão ocorrer
quando da abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, os quais deverão ser
abertos mediante decreto do Poder Executivo.
Artigo 47º A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia
autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da
Lei Federal nº 4.320/1964 e da Constituição Federal.
$ 1º A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre abertura de créditos
adicionais suplementares, nos moldes do art. 165, $ 8º da Constituição Federal e do art. 7º, 1, da Lei
Federal nº 4.320/64.
Artigo 48º A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto
no art. 167, 8 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal,
utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 49º Para efeito de controle do art. 73, VI, be VII da Lei Eleitoral, as despesas
com propaganda e publicidade oficial deverão estar classificadas em sub-elemento próprio, sendo 88
(Serviços de Propaganda) e 90 (Serviços de Publicidade Legal), a fim de facilitar sua identificação.
Artigo 50º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Município de Taguaí, em 14 de abril de 2023.
rlos Fogaça da Cruz
itó Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Ego ivtan
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
% DA DIVIDA DE LONGO PRAZO EM RELAÇÃO A R.C.L. % PERCENTUAL 1 0,5
% DE PAGAMENTOS EFETUADOS NOS PRAZOS LEGAIS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1 10.000,00
020201 TRIBUT. CONTADORIA TESOURARI
0001 PAGAMENTO DE DIVIDAS FUNDADAS
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Divida Interna
0 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020201 TRIBUT. CONTADORIA TESOURARI
0001 PAGAMENTO DE DIVIDAS FUNDADAS
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
01 TESOURO
fole) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020201 TRIBUT. CONTADORIA TESOURARI
0002 SENTENÇAS JUDICIAIS
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
[o] TESOURO
00 Recursos Ordinarios
D
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Faq e GU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 10.000,00
020201 TRIBUT. CONTADORIA TESOURARI
0002 SENTENÇAS JUDICIAIS
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1 420.000,00
020201 TRIBUT. CONTADORIA TESOURARI
0003 INATIVOS E PENSIONISTAS
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 640.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Paga siot70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS ANUALMENTE UND UND 18 18
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI E) 750.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
1001 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI 18 1.250.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI 0 22.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 4 0170
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0002 CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI 100 32.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
2050 —MANUT DA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS - LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0 TESOURO
[ojo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI
010101 CAMARA MUNICIPAL
2051 MANUT DA PROPAG E PUBL OFICIAL - LEGISLATIVO
o Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Bago:S 0870
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Ações
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
DESPESAS COM PESSOAL % PERCENTUAL 48,5 48,5
POUPANÇA CORRENTE LÍQUIDA % PERCENTUAL 85 85
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 250 340.000,00
020101 GABINETE DO PREFEITO
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 23.000,00
020101 GABINETE DO PREFEITO
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
0 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 250 370.000,00
020102 ASSESSORIA DO GABINETE
2003 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DO GABINETE
04 Administração
122 Administração Geral
o TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 60170
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 11.500,00
020102 ASSESSORIA DO GABINETE
2003 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DO GABINETE
04 Administração
122 Administração Geral
0 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 400.000,00
020103 SERVICOS AUXILIARES
1031 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 250 1.800.000,00
020103 SERVICOS AUXILIARES
2004 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 25.000,00
020103 SERVICOS AUXILIARES
2004 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4
Total Geral do Programa: 2.969.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Pago OEA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ações
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ÍNDICE DE AUTONOMIA FINANCEIRA (ARREC. GRUPO 1.1 /R.C.L.) % PERCENTUAL 8,25 8,65
ÍNDICE DE EFICÁCIA DE ARRECADAÇÃO (RECEITA REALIZADA / PREVIS % PERCENTUAL 95 96
Entidade UnidOrçam. Projativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 12 68.500,00
020106 CONTROLE INTERNO
2530 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
04 Administração
124 Controle Inteno
0 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 4.000,00
020106 CONTROLE INTERNO
2530 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1 75.000,00
020107 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2531 — MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 Administração
124 Controle Intemo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRI
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Foge Siotau
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 11.000,00
020107 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2531 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 PESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 250 754.000,00
020201 TRIBUT. CONTADORIA TESOURARI
2007 MANUTENÇÃO DA TRIBUTAÇÃO/CONTADORIA/TESOURARIA
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o)
020201 TRIBUT. CONTADORIA TESOURARI
2007 MANUTENÇÃO DA TRIBUTAÇÃO/CONTADORIA/TESOURARIA
04 Administração
123 Administração Financeira
o TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 2.000.000,00
020202 ENC GERAIS MUNIC-OBRIG PATR
2008 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - RECOLHIMENTOS
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.918.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page Sobi7o
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
NÚMERO DE IDOSOS ATENDIDOS - TERCEIROS UND UNIDADES 32 32
FAMÍLIAS ATENDIDAS NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL PÚBLICO UND UNIDADES 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 4 52.000,00
020104 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD
2005 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o]
020104 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD
2005 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 180.000,00
020105 FUNDO MUNIC DIREITOS CR.ADOL
2006 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIR. CRIANÇA E DO ADOLEC. - CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 10 0f70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI o 5.000,00
020105 FUNDO MUNIC DIREITOS CR.ADOL
2006 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIR. CRIANÇA E DO ADOLEC. - CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI so 194.000,00
020901 FMA.S.- IDOSO
2533 MANUTENÇÃO F.MA.S. - ATENÇÃO A PESSOA IDOSA
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
[o] Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 1.500,00
020901 FMA.S.- IDOSO
2533 MANUTENÇÃO F.MA.S. - ATENÇÃO A PESSOA IDOSA
os Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 50.000,00
020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
1021 — CONSTR. E/OU REFORMA DE PRÉDIOS P/ PROJ. ASSISTENC
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 ESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 1/0870
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 100.000,00
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
1021 — CONSTR. E/OU REFORMA DE PRÉDIOS P/ PROJ. ASSISTENC
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 75.000,00
020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
1021 CONSTR. E/OU REFORMA DE PRÉDIOS P/ PROJ. ASSISTENC
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
[o] Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1314 250.000,00
020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2534 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO F.M.AA.S.
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 5.000,00
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2534 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO F.MA.S.
o8 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 12 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 90 12.000,00
020902 FMA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2535 MANUTENÇÃO DOF.MASS. - GESTÃO SUAS
o8 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRE
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 5.000,00
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2535 MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - GESTÃO SUAS
o8 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020902 FMAS. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2535 MANUTENÇÃO DOF.MASS. - GESTÃO SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020902 F.MAS. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2535 MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - GESTÃO SUAS
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Paga 19,050
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 200.000,00
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2536 MANUTENÇÃO DOF.MAS.- PALF.-CRAS.
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 5.000,00
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2536 MANUTENÇÃO DOF.MAS.- PAIF.-CRAS.
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 25.000,00
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2536 MANUTENÇÃO DOF.MA.S.- PA.LF.-CRAS.
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 95.000,00
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2536 MANUTENÇÃO DOF.MASS.- PALF.-CRAS.
o8 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 14 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 500,00
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2536 MANUTENÇÃO DOFMA.S.- PA.F.-CRAS.
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 DESP|
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 90 12.000,00
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2537 MANUTENÇÃO DOF MAS. - PAEFI.
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1 12.000,00
020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2538 MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - APOIO AOS CONSELHOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 5.000,00
020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2538 MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - APOIO AOS CONSELHOS
o8 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
(o) Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 15 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 2.500,00
020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2538 MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - APOIO AOS CONSELHOS
o8 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o)
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2538 MANUTENÇÃO DOF.MA.S. - APOIO AOS CONSELHOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2542 MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - GESTÃO DO BOLSA FAMILIA
o8 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 5.000,00
020902 F.MAS. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2542 MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - GESTÃO DO BOLSA FAMILIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 16 0f70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 35.000,00
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2542 MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - GESTÃO DO BOLSA FAMILIA
o8 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORREI
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o]
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2542 MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - GESTÃO DO BOLSA FAMILIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100
020903 F.M.A.S.- CRIANÇA / ADOLESCENTE
2539 MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - PROJETO CATIVA
o8 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 2.000,00
020903 F.M.A.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE
2539 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - PROJETO CATIVA
o8 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 17 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 27.000,00
020903 F.MA.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE
2539 MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - PROJETO CATIVA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRE!
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 45.000,00
020903 F.M.A.S.- CRIANÇA / ADOLESCENTE
2539 MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - PROJETO CATIVA
os Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
(oo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 4.500,00
020903 FM.A.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE
2539 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - PROJETO CATIVA
os Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 35 18.000,00
020903 F.MA.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE
2540 MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - CRIANÇA/ADOLESCENTE - CRAS
os Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Pegp:180870
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 5.000,00
020903 F.M.A.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE
2540 — MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - CRIANÇA/ADOLESCENTE - CRAS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
o TESOURO
oo Recursos Ordinarios
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o]
020903 F.MA.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE
2540 MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - CRIANÇA/ADOLESCENTE - CRAS
os Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
[174 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 45.000,00
020903 F.M.A.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE
2540 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - CRIANÇA/ADOLESCENTE - CRAS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 4.500,00
020903 F.MA.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE
2540 — MANUTENÇÃO DO F.MA.S. - CRIANÇA/ADOLESCENTE - CRAS
o8 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
[o] Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 19 of'70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 10 470.000,00
020903 F.MA.S.- CRIANÇA / ADOLESCENTE
2541 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - ABRIGAMENTO
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020903 F.M.A.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE
2541 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - ABRIGAMENTO
os Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
o TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 2.132.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 20 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
% MÍNIMO EM RELAÇÃO A R.C.L. % PERCENTUAL 0,5 0,5
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0,5 500.000,00
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020205 RESERVA DE CONTINGENCIA
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral do Programa: 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Pago 21070
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CAPACITAÇÕES REALIZADAS UND UNIDADES 10 10
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ELABORADOS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 2 10.000,00
020620 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO
1503 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS / VEÍCULOS)
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 2 10.000,00
020620 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO
1504 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (CONSTRUÇÃO/REFORMAS/ADEQUAÇÕES)
10 Saúde
122 Administração Geral
[o] TESOURO
[o] Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 3 247.500,00
020620 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO
2516 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
fo] TESOURO
00 Recursos Ordinarios
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Pego 22.08.70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 5.000,00
020620 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO
2516 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
o TESOURO
(o) Recursos Ordinarios
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 12 32.000,00
020620 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO
2517 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 2 41.500,00
020620 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO
2518 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19
10 Saúde
122 Administração Geral
o TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 10.000,00
020620 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO
2518 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19
10 Saúde
122 Administração Geral
o TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 ESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 356.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Pagu 28 OETO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Ações
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
INDICADORES DE DESEMPENHO DE ATENÇÃO BÁSICA % PERCENTUAL 7,5 7,5
VISITA DOMICILIAR DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE % PERCENTUAL 85 so
COBERTURA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA % PERCENTUAL 100 100
COBERTURA ATENÇÃO BÁSICA % PERCENTUAL 100 100
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 4 50.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
1503 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS / VEÍCULOS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 2 50.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
1504 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (CONSTRUÇÃO/REFORMAS/ADEQUAÇÕES)
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI o 50.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
1504 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (CONSTRUÇÃO/REFORMAS/ADEQUAÇÕES)
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Pago 240870
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 4.500.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2519 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE - APS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2519 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE - APS
10 Saúde
301 Atenção Básica
0 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 500.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2519 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE - APS
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
(o) 2.650.000,00
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2519 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE - APS
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP dae
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 50.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2519 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE - APS
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 500.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2520 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 45.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2520 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
[o] 14.000,00
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2520 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE C,
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 26 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 100.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2520 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 122.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2521 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES DAS ACADEMIAS DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
0 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 10.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2521 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES DAS ACADEMIAS DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI go 340.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2522 MANUTENÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
[o] Recursos Ordinarios
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Ego rea TO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 20.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2523 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
10 "Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 55.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2523 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
10 "Saúde
301 Atenção Básica
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 1.000.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2523 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 10.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2523 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 28 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 125.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2523 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 252.000,00
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2523 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPI
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
2523 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
[WWW
Total Geral do Programa: 10.497.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Pago: 29/08/70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
TEMPO DE RESPOSTA MÉDIO EM MINUTOS DOS ATENDIMENTOS DO S, MIN. MINUTOS 9 9
CONTRATUALIZAÇÃO COM OS PRESTADORES DO SUS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Projativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 2 10.000,00
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA)
1503 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS / VEÍCULOS)
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 50.000,00
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA)
1503 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS / VEÍCULOS)
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0 50.000,00
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA)
1503 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS / VEÍCULOS)
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAI
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 30 0170
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 4 20.000,00
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA)
1504 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (CONSTRUÇÃO/REFORMAS/ADEQUAÇÕES)
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 50.000,00
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA)
1504 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (CONSTRUÇÃO/REFORMAS/ADEQUAÇÕES)
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 90 35.000,00
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA)
2522 MANUTENÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA)
2524 MANUTENÇÃO DE AÇÕES/ATIVIDADES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (3º SETOR/SERVIÇOS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 31 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 5.000,00
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA)
2524 — MANUTENÇÃO DE AÇÕES/ATIVIDADES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (3º SETOR/SERVIÇOS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
fo] TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 1.275.000,00
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA)
2524 — MANUTENÇÃO DE AÇÕES/ATIVIDADES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (3º SETOR/SERVIÇOS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA)
2525 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES/SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAM
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA)
2525 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES/SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAM
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 32 ot 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 320.000,00
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA)
2525 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES/SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAM
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 33 070
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
COBERTURA VACINAL EM MENORES DE 2 ANOS % PERCENTUAL so so
INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS INFANTIS E FETAIS % PERCENTUAL 100 100
INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS MATERNOS E DE MULHERES EM IDADE FÉF % PERCENTUAL 100 100
PROPORÇÃO DE CASOS DE NOTIFICAÇÃO DE SÍFILIS ENCERRADAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 2 20.000,00
020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1503 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS / VEÍCULOS)
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 20.000,00
020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1503 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS / VEÍCULOS)
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 8o 52.000,00
020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2526 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SAÚDE (EPIDEMIOLÓGICA-ACE)
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 34 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 5.000,00
020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2526 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SAÚDE (EPIDEMIOLÓGICA-ACE)
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
[oo] Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 105.000,00
020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2526 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SAÚDE (EPIDEMIOLÓGICA-ACE)
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
s
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2527 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2527 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
a DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 35.070
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 12.000,00
020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2527 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
[o] Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 264.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 36 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IEGM - EDUCAÇÃO NOTA IEGM | INDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIP/ 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0,5 45.000,00
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
1501 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 275.000,00
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2504 MANUTENÇÃO DAS CRECHES- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12 Educação
365 Educação Infantil
0 TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 2.330.000,00
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2504 MANUTENÇÃO DAS CRECHES- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Ema si eto
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 525.000,00
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2505 MANUTENÇÃO DAS CRECHES-DEMAIS DESPESAS
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do En
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 50.000,00
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2505 MANUTENÇÃO DAS CRECHES-DEMAIS DESPESAS
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
4 DESPESAS
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI o) 1.600.000,00
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2505 MANUTENÇÃO DAS CRECHES-DEMAIS DESPESAS
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 100.000,00
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2505 MANUTENÇÃO DAS CRECHES-DEMAIS DESPESAS
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP age 38 01,70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 100.000,00
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2505 MANUTENÇÃO DAS CRECHES-DEMAIS DESPESAS
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 265.000,00
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2506 MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12 Educação
365 Educação Infantil
[o] TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 2.450.000,00
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2506 MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 345.000,00
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2507 — MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS DEMAIS DESPESAS
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 39 ot'70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o 50.000,00
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2507 — MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS DEMAIS DESPESAS
12 Educação
365 Educação Infantil
o TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2507 — MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS DEMAIS DESPESAS
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2507 MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS DEMAIS DESPESAS
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2507 — MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS DEMAIS DESPESAS
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 40 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 97.500,00
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 235.000,00
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
[o] 150.000,00
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL
2509 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
365 Educação Infantil
o TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 9.417.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 41 0f70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IEGM - EDUCAÇÃO NOTA - IEGM INDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIP/ 4 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 30.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
1005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA COZINHA PILOTO
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0,5 45.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
1501 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES
12 Educação
361 Ensino Fundamental
[o] TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 70.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
1501 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Ego Azorio
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 70.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
1501 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1 30.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
1502 AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 70.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
1502 AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 360.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2503 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 43 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 30.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2503 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0 TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 57.500,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2503 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 166.500,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o 10.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Pago 44070
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 300.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 205.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 745.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 155.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 450170
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI jo) 3.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 2.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
367 Educação Especial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 RRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 8 470.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2509 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 742.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2509 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 46.070
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 521.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2509 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 250.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2510 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
fo] TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 4.100.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2510 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
100 750.000,00
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2511 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS DESPESAS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Fogo ATOLTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 75.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2511 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS DESPESAS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0 TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 1.215.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2511 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS DESPESAS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 65.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2511 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS DESPESAS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 40.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2511 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS DESPESAS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP agp sa RT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 50.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2511 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS DESPESAS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 23.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2512 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
0 TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 108.500,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2512 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 2.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2512 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 49 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 23.000,00
020321 ENSINO FUNDAMENTAL
2513 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens
Total Geral do Programa: 10.783.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 50 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
POLOS EDUCACIONAIS ATENDIDOS UNIDADE POLOS EDUCACIONAIS ATENDIDOS COM APOI 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 23.000,00
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020322 ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONAL, MÉDIO E SUPERIOR
1501 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES
12 Educação
364 Ensino Superior
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020322 ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONAL, MÉDIO E SUPERIOR
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
[og] TESOURO
o Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020322 ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONAL, MÉDIO E SUPERIOR
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 51 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 2 832.000,00
020322 ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONAL, MÉDIO E SUPERIOR
2509 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1 17.000,00
020322 ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONAL, MÉDIO E SUPERIOR
2514 MANUTENÇÃO DO ENSINO TECNICO
12 Educação
363 Ensino Profissional
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 26.550,00
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020322 ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONAL, MÉDIO E SUPERIOR
2515 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
12 Educação
364 Ensino Superior
0 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 946.050,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 52 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROJETOS CULTURAIS UND UNIDADES 2 2
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 6800 0,00
021001 BIBLIOTECA MUNICIPAL
2031 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 6 0,00
021002 PROJETOS CULTURAIS
2532 MANUTENÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 12 602.000,00
021002 PROJETOS CULTURAIS
2544 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
fo] TESOURO
oo Recursos Ordinarios
Total Geral do Programa: 602.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 53 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
% DE RUAS PAVIMENTADAS NO PERÍMETRO URBANO % PERCENTUAL 97 98
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 500.000,00
020502 PLANEJAMENTO URBANO
1008 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 250.000,00
020502 PLANEJAMENTO URBANO
1008 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 300.000,00
020502 PLANEJAMENTO URBANO
1008 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
[oo] Recursos Ordinarios
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 54 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 200.000,00
020502 PLANEJAMENTO URBANO
1023 CONSTRUÇÃO DO PORTAL E REVITALIZAÇÃO DE TREVO DE ACESSO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020502 PLANEJAMENTO URBANO
1023 CONSTRUÇÃO DO PORTAL E REVITALIZAÇÃO DE TREVO DE ACESSO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 30.000,00
020502 PLANEJAMENTO URBANO
1027 IMPLANTAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 782.000,00
020502 PLANEJAMENTO URBANO
2021 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 55 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 17.000,00
020502 PLANEJAMENTO URBANO
2021 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
0 TESOURO
[o] Recursos Ordinarios
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI fo] 46.000,00
020502 PLANEJAMENTO URBANO
2021 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
42 Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Petroleo ou Ga
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.275.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 56 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
% DE ÁREAS DO PERÍMETRO URBANO ATENDIDO COM COLETA DE LIXt % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 30.000,00
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC
1010 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. DESTINADO AO SERVIÇO UTILIDADE PÚBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 40.000,00
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC
1011 CONSTR. REFORMA DE PRAÇAS/PARQUES/JARDINS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 80.000,00
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC
1011 CONSTR. REFORMA DE PRAÇAS/PARQUES/JARDINS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 57 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 85.000,00
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC
1011 CONSTR. REFORMA DE PRAÇAS/PARQUES/JARDINS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
[oo] Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 25.000,00
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC
1505 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO CEMITÉRIO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
o TESOURO
oo Recursos Ordinarios
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 250.000,00
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC
1506 IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 820.000,00
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC
2022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 58 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 80.500,00
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC
2022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
42 Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Petroleo ou Ga
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC
2023 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
0 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020504 ILUMINACAO PUBLICA
1013 EXTENSÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020504 ILUMINACAO PUBLICA
2023 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 59 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 1.150,00
020504 ILUMINACAO PUBLICA
2023 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
42 Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Petroleo ou Ga
Total Geral do Programa: 2.096.650,00
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CONSTRUÇÃO DE NOVOS NÚCLEOS PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA UND UNIDADES 1 [o]
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Pages /of TO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROJETOS AMBIENTAIS UND UNIDADES 6 7
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
5 0,00
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020802 COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE
1506 IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020802 COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE
2040 MANUTENÇAO DA COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE
17 Saneamento
541 Preservação e Conservação Ambiental
[o] TESOURO
00 Recursos Ordinarios
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
0208022 COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE
2040 MANUTENÇAO DA COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE
17 Saneamento
541 Preservação e Conservação Ambiental
o TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 111.500,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PRODUTORES ATENDIDOS UND UNIDADES 100 100
Ações
Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 50.000,00
020801 DESENVOLVIMENTO RURAL
1020 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
20 Agricultura
606 Extensão Rural
0 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 150.000,00
020801 DESENVOLVIMENTO RURAL
1020 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
20 Agricultura
606 Extensão Rural
02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
4
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
020801 DESENVOLVIMENTO RURAL
1024 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE GALPAO DE AGRO NEGOCIO
20 Agricultura
606 Extensão Rural
0 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 503.000,00
020801 DESENVOLVIMENTO RURAL
2028 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
20 Agricultura
606 Extensão Rural
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 23.000,00
020801 DESENVOLVIMENTO RURAL
2028 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
20 Agricultura
606 Extensão Rural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 23.000,00
020801 DESENVOLVIMENTO RURAL
2028 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
20 Agricultura
606 Extensão Rural
01 TESOURO
42 Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Petroleo ou Ga
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 34.500,00
020801 DESENVOLVIMENTO RURAL
2028 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
20 Agricultura
606 Extensão Rural
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 823.500,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROJETOS DE FOMENTO AO TURISMO PROJETOS UND 1 2
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI
Meta
021003 TURISMO
Valor
2 35.000,00
2545 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 TESOURO
00
Recursos Ordinarios
Total Geral do Programa:
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
KM DE ESTRADAS MUNICIPAIS COM MANUTENÇÃO CONSTANTE UND UNIDADES 234 234
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 150.000,00
020701 SERM
1017 OBRAS RODOVIÁRIAS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
[oh] TESOURO
oo Recursos Ordinarios
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 30.000,00
020701 SERM
1017 | OBRAS RODOVIÁRIAS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 200.000,00
020701 SERM
1018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 120.000,00
020701 SERM
1018 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Do Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 150.000,00
020701 SERM
1018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 30.000,00
020701 SERM
1027 IMPLANTAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 3.250.000,00
020701 SERM
2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 29.000,00
020701 SERM
2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 11.500,00
020701 SERM
2027 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
34 Compensacoes Financeiras pela Utilizacao de Recursos Hidrict
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 15.000,00
020701 SERM
2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
41 Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Mine
3 DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 231.000,00
020701 SERM
2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
42 Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Petroleo ou Ga
3 DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 15.000,00
020702 TERMINAL RODOVIÁRIO
1019 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 4.231.500,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
MODALIDADES ESPORTIVAS OFERTADAS A CRIANÇAS E JOVENS UND UNIDADES 4 5
EVENTOS ESPORTIVOS, DE LAZER E RECREAÇÃO REALIZADOS ANUAL UND UNIDADES 6 6
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 50.000,00
020401 DESPORTO AMADOR
1507 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 375.000,00
020401 DESPORTO AMADOR
2019 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 11.500,00
020401 DESPORTO AMADOR
2019 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
[o] Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 100.000,00
020402 RECREACAO
1026 | CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CENTRO DE LAZER E EVENTOS
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
0 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 50.000,00
020402 RECREACAO
1029 PEQUENAS OBRAS DE ESPORTE E RECREAÇÃO
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
o TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI [o] 185.000,00
020402 RECREACAO
2020 MANUTENÇÃO DA RECREAÇÃO
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 6.000,00
020402 RECREACAO
2020 MANUTENÇÃO DA RECREAÇÃO
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 70 of 70
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 14/04/2023) Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
2024
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 11.500,00
020402 RECREACAO
2020 MANUTENÇÃO DA RECREAÇÃO
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 oiircndescan is O ELES POA ce MPR ES e O
Total Geral do Programa: 789.000,00
Total Geral da LDO: 60.100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 1 0f3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 14/04/2023)
2024 Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
% DA DIVIDA DE LONGO PRAZO EM % PERCENTUAL | 0,5
RELAÇÃO A R.C.L.
% DE PAGAMENTOS EFETUADOS NOS % PERCENTUAL 100 100
PRAZOS LEGAIS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS UND UND 18 18
ANUALMENTE
“Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
“ESPESAS COM PESSOAL % PERCENTUAL 48,5 48,5
POUPANÇA CORRENTE LÍQUIDA % PERCENTUAL 85 85
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ÍNDICE DE AUTONOMIA FINANCEIRA % PERCENTUAL 8,25 8,65
(ARREC. GRUPO 1.1/R.C.L.)
ÍNDICE DE EFICÁCIA DE ARRECADAÇÃO % PERCENTUAL 95 96
RECEITA REALIZADA / PREVISTA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
NÚMERO DE IDOSOS ATENDIDOS - UND UNIDADES 32 32
TERCEIROS
FAMÍLIAS ATENDIDAS NO SERVIÇO DE UND UNIDADES 100 100
PROTEÇÃO SOCIAL PÚBLICO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
% MÍNIMO EM RELAÇÃO A R.C.L. % PERCENTUAL 0,5 0,5
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CAPACITAÇÕES REALIZADAS UND UNIDADES 10 10
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO % PERCENTUAL 100 100
ELABORADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 2013
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 14/04/2023)
2024 Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
INDICADORES DE DESEMPENHO DE % PERCENTUAL 75 715
ATENÇÃO BÁSICA
VISITA DOMICILIAR DO AGENTE % PERCENTUAL 85 90
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
COBERTURA SAÚDE BUCAL NA % PERCENTUAL 100 100
ATENÇÃO BÁSICA
COBERTURA ATENÇÃO BÁSICA % PERCENTUAL 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
XEMPO DE RESPOSTA MÉDIO EM MIN. | MINUTOS 9 9
-NUTOS DOS ATENDIMENTOS DO
CONTRATUALIZAÇÃO COM OS % PERCENTUAL 100 100
PRESTADORES DO SUS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Ep, ii VACINAL EM MENORES DE % PERCENTUAL 8o 8o
2A
RÃ DE ÓBITOS INFANTISE % PERCENTUAL 100 100
ETAI
INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS MATERNOS % PERCENTUAL 100 100
E DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL
PROPORÇÃO DE CASOS DE % PERCENTUAL 100 100
NOTIFICAÇÃO DE SÍFILIS ENCERRADAS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
JEGM - EDUCAÇÃO NOTA IENDICE DE EFETIVIDADE D 4 4
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IEGM - EDUCAÇÃO NOTA - INDICE DE EFETIVIDADE D 4 4
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
POLOS EDUCACIONAIS ATENDIDOS UNIDALPOLOS EDUCACIONAIS AT 4 4
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROJETOS CULTURAIS UND UNIDADES 2 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Page 303
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 14/04/2023)
2024 Lei: 0052023, Data: 14/04/2023
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
% DE RUAS PAVIMENTADAS NO % PERCENTUAL 97 98
PERÍMETRO URBANO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
% DE ÁREAS DO PERÍMETRO URBANO % PERCENTUAL 100 100
ATENDIDO COM COLETA DE LIXO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CONSTRUÇÃO DE NOVOS NÚCLEOS UND UNIDADES 1 0
“PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROJETOS AMBIENTAIS UND UNIDADES 6 rá
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PRODUTORES ATENDIDOS UND UNIDADES 100 100
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROJETOS DE FOMENTO AO TURISMO PROJETUND 1 2
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
“M DE ESTRADAS MUNICIPAIS COM UND UNIDADES 234 234
w/ANUTENÇÃO CONSTANTE
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
MODALIDADES ESPORTIVAS UND UNIDADES 4 5
OFERTADAS A CRIANÇAS E JOVENS
EVENTOS ESPORTIVOS, DE LAZER E UND UNIDADES 6 6
RECREAÇÃO REALIZADOS ANUALMENTE