materia nº 74/2023

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
INDICAÇÃO Nº: 74/2023
Luiz Eduardo Romano Cerri, na qualidade de vereador desta Casa de
Leis e nos termos do Regimento Interno vêm expor a presente indicação para que,
embasado no artigo 217 do Regimento Interno, seja lida e deliberada em Plenário e após
aprovação seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, indicando que a prefeitura
municipal adeque o salário mínimo dos servidores públicos municipais ao valor do salário
mínimo estadual aprovado recentemente na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
JUSTIFICATIVA
A valorização e a remuneração justa dos servidores públicos são
fundamentais para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um novo valor
para o salário mínimo estadual, estabelecendo-o em R$1.550,00.
Nesse contexto, é importante ressaltar que há servidores públicos
municipais em Taguaí que recebem salários inferiores a esse novo valor estabelecido.
Essa disparidade salarial pode gerar desigualdades e impactar negativamente a
motivação e o desempenho desses profissionais.
Portanto, é de extrema importância que a Prefeitura Municipal de Taguaí
promova a adequação do salário mínimo dos servidores públicos municipais ao novo valor
estabelecido para o salário mínimo estadual. Essa medida irá valorizar o trabalho desses
servidores, proporcionando-lhes uma remuneração condizente com as necessidades
básicas e contribuindo para uma maior justiça salarial no âmbito municipal.
Nestes termos.
Taguaí, 11 de maio de 2023.
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LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
Vereador