materia nº 83/2023

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
INDICAÇÃO Nº: 83/2023
Carlos Rodolfo Rodrigues, na qualidade de vereador desta Casa de
Leis e nos termos do Regimento Interno vêm expor a presente indicação para que,
embasado no artigo 217 do Regimento Interno, seja lida e deliberada em Plenário e após
aprovação seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que a prefeitura
municipal estude a viabilidade e promova a criação do Conselho Municipal de Trânsito em
Taguaí visando aprimorar a gestão e a segurança viária.
JUSTIFICATIVA
A segurança no trânsito é uma questão de extrema importância para o
bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos de Taguaí. A criação de um Conselho
Municipal de Trânsito se mostra como uma medida efetiva para promover a participação
da sociedade na gestão das políticas e ações voltadas ao tráfego e transporte no
município.
O Conselho Municipal de Trânsito é um órgão colegiado que tem como
objetivo discutir, planejar, fiscalizar e propor ações relacionadas ao trânsito local. É
composto por representantes do poder público, da sociedade civil, das entidades de
classe, das instituições de ensino e demais envolvidos no tema. A criação desse conselho
proporciona um espaço democrático para debater e deliberar sobre questões
relacionadas ao trânsito, garantindo uma gestão participativa e transparente.
Através do Conselho Municipal de Trânsito, será possível promover a
integração e a troca de conhecimentos entre os diferentes atores envolvidos,
possibilitando a implementação de políticas públicas eficientes e adequadas às demandas
locais. Além disso, o conselho será responsável por acompanhar e fiscalizar a execução
das ações previstas no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, contribuindo para a
melhoria contínua das condições de tráfego e a segurança viária no município.
A criação do Conselho Municipal de Trânsito em Taguaí representa um
avanço na gestão das políticas de trânsito e transporte, envolvendo a sociedade de forma
ativa e proporcionando uma melhor articulação entre as diferentes esferas de poder e
atores envolvidos. Por isso, solicito ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade
e tome as medidas necessárias para a criação desse importante instrumento de gestão.
Nestes termos.
Taguaí, 12 de maio de 2023.
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CARLOS RODOLFO RODRIGUES
Vereador