materia nº 105/2023

EXCELENTÕSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE TAGUAÕ/SP 
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
 
INDICA«ÃO Nº: 105/2023 
Elza Maria de Oliveira Dalcin e Luiz Henrique de Souza, na qualidade 
de vereadores desta Casa de Leis e nos termos do Regimento Interno vÍm expor a presente 
indicaÁ„o para que, embasados no artigo 217, seja lida e deliberada em Plen·rio e apÛs 
aprovaÁ„o seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando ‡ Prefeitura 
Municipal de TaguaÌ um estudo para a criaÁ„o da Secretaria Municipal dos Direitos da 
Mulher em TaguaÌ. 
JUSTIFICATIVA 
A discuss„o e a promoÁ„o dos direitos das mulheres s„o de import‚ncia 
fundamental em nossa sociedade. No 1º FÛrum de Discuss„o com o tema "ViolÍncia Contra 
a Mulher n„o tem desculpa, tem LEI", ficou evidente a necessidade de um espaÁo dedicado 
‡ causa das mulheres em nosso municÌpio. 
Observando o exemplo positivo de nosso municÌpio vizinho, Fartura, que j· 
possui a Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher, consideramos que È o momento 
propÌcio para que TaguaÌ tambÈm disponha de uma Secretaria Municipal dos Direitos da 
Mulher. Essa pasta teria a responsabilidade de promover a igualdade de gÍnero, prevenir 
a violÍncia contra as mulheres e oferecer suporte ‡s vÌtimas. 
A criaÁ„o dessa secretaria demonstraria o compromisso da Prefeitura 
Municipal de TaguaÌ com a promoÁ„o dos direitos das mulheres e contribuiria para 
conscientizar a populaÁ„o sobre a import‚ncia dessa causa. AlÈm disso, proporcionaria um 
espaÁo de apoio e orientaÁ„o ‡s mulheres que enfrentam situaÁıes de violÍncia ou 
discriminaÁ„o. 
Dessa forma, esta indicaÁ„o tem como objetivo sugerir ‡ Prefeitura 
Municipal de TaguaÌ que estude a viabilidade da criaÁ„o da Secretaria Municipal dos 
Direitos da Mulher, visando a promoÁ„o da igualdade de gÍnero e a proteÁ„o dos direitos 
das mulheres em nosso municÌpio. 
Nestes termos. 
TaguaÌ, 01 de setembro de 2023. 
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ELZA MARIA DE OLIVEIRA DALCIN 
Vereadora 
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LUIZ HENRIQUE DE SOUZA 
Vereador