materia nº 115/2023

EXCELENTÕSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE TAGUAÕ/SP 
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
 
INDICA«ÃO Nº: 115/2023 
Carlos Rodolfo Rodrigues, na qualidade de vereador desta Casa de Leis 
e nos termos do Regimento Interno vÍm expor a presente indicaÁ„o para que, embasados 
no artigo 217, seja lida e deliberada em Plen·rio e apÛs aprovaÁ„o seja encaminhada ao 
Chefe do Poder Executivo, solicitando estudo tÈcnico para implementaÁ„o do Conselho 
Municipal sobre £lcool outras Drogas. 
JUSTIFICATIVA 
Com a implementaÁ„o do Conselho Municipal sobre £lcool e outras 
Drogas, contribuir· para a construÁ„o de polÌticas p˙blicas necess·rias para o municÌpio 
de TaguaÌ, tendo em sua composiÁ„o representantes da sociedade civil e do poder p˙blico. 
Dentre as atribuiÁıes do conselho est„o: 
• Avaliar periodicamente a conjuntura municipal, mantendo a 
sociedade informada quanto ao resultado das aÁıes do Conselho. 
• Estimular e cooperar com as polÌticas p˙blicas executadas pelos 
serviÁos que visam a prevenÁ„o do uso indevido, atenÁ„o e 
reinserÁ„o social de usu·rios e dependentes de ·lcool e outras 
drogas. 
• Despertar e estimular a participaÁ„o social em seus diversos 
segmentos sociais na elaboraÁ„o de planos e projetos que tenham 
por finalidade a prevenÁ„o, fiscalizaÁ„o e reduÁ„o do uso de drogas,
bem como a recuperaÁ„o e reinserÁ„o de seus dependentes. 
• Promover a participaÁ„o de setores representativos da sociedade 
civil atravÈs de palestras, debates, reuniıes, encontros, cÌrculos de 
estudos, simpÛsios, semin·rios, painÈis, conferÍncias e outras 
atividades similares na elaboraÁ„o, implantaÁ„o, manutenÁ„o, 
modificaÁ„o, execuÁ„o e avaliaÁ„o das diretrizes, metas, planos e 
projetos do Conselho. 
• Participar e colaborar em campanhas educativas relacionadas ‡ 
prevenÁ„o e reduÁ„o da oferta de drogas, bem como ‡ necessidade 
do acompanhamento, tratamento, recuperaÁ„o e reinserÁ„o social 
dos dependentes. 
Nestes termos. 
TaguaÌ, 27 de setembro de 2023. 
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CARLOS RODOLFO RODRIGUES 
Vereador