materia nº 127/2023

EXCELENTÕSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE TAGUAÕ/SP 
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
 
INDICA«ÃO Nº: 127/2023 
Elza Maria de Oliveira Dalcin, na qualidade de vereadora desta Casa de 
Leis e nos termos do Regimento Interno vÍm expor a presente indicaÁ„o para que, 
embasada no artigo 217, seja lida e deliberada em Plen·rio e apÛs aprovaÁ„o seja 
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, indicando ‡ Prefeitura Municipal de TaguaÌ o 
pagamento da insalubridade a todos os servidores que tÍm direito, com destaque para as 
faxineiras das escolas municipais. 
JUSTIFICATIVA
A insalubridade È um direito assegurado aos trabalhadores que 
desempenham suas funÁıes em condiÁıes que colocam em risco sua sa˙de. 
No caso das faxineiras das escolas municipais, o contato com agentes 
nocivos ‡ sa˙de È evidente, tornando-se imprescindÌvel o pagamento dessa gratificaÁ„o. 
Reconhecer e remunerar adequadamente esses profissionais È n„o 
apenas uma quest„o de justiÁa, mas tambÈm um estÌmulo ao desempenho de suas 
atividades de forma mais eficaz e segura, contribuindo para a qualidade do ambiente 
escolar e, consequentemente, para a educaÁ„o de nossos alunos. 
Nestes termos. 
TaguaÌ, 16 de novembro de 2023. 
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ELZA MARIA DE OLIVEIRA DALCIN 
Vereadora