materia nº 38/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
INDICAÇÃO Nº: 38/2024
Elza Maria de Oliveira Dalcin, na qualidade de vereadora desta Casa de 
Leis e nos termos do Regimento Interno vêm expor a presente indicação para que seja lida 
e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando contratação em caráter de 
urgência de psicólogos para o setor da educação.
JUSTIFICATIVA
A Lei 13.935 de 2019 determina que as redes públicas de educação básica 
contenham os serviços de psicologia e serviço social para atender às necessidades e 
prioridades definidas pelas políticas de educação, assim sendo foi realizado e homologado 
concurso público no município para a contratação de profissionais destinados a atender as 
escolas municipais.
A demanda pelo serviço de profissionais de psicologia e serviço social 
integrando as equipes multiciplinares na rede municipal de educação em Taguaí tem-se 
intensificado, sendo necessária a adoção de medidas que visem o acompanhamento da 
saúde mental e bem estar dos alunos, dos pais e da comunidade escolar como um todo.
Uma vez exposto, solicito a contratação imediata dos profissionais para a 
área supracitada, uma vez que o processo referente ao concurso para ocupação dos cargos 
já está concluída e a carência do serviço dentro do sistema de ensino básico municipal é 
elevada.
Nestes termos.
Taguaí, 28 de março de 2024.
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ELZA MARIA DE OLIVEIRA DALCIN
Vereadora