materia nº 4/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ 
TAGUAÍ: Capital das Confecções CNPJ: 46.223.723/0001-50 
Taguaí, 12 de abril de 2024. 
Oficio PMT/ Gabinete nº 86/2024 
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei para a Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO para o 
exercício 2025. 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
Encaminhamos aos cuidados de Vossa Excelência e a esta Egrégia Câmara Municipal de 
Taguaí, anexo, o projeto de lei nº 004/2024, referente a Lei das Diretrizes Orçamentária para o 
exercício 2025. 
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos préstimos de elevada e 
distinta consideração. 
Atenciosamente 
Ex.mo Senhor 
Luiz Eduardo Romano Cerri 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Taguaí 
Taguaí — SP 
PROTOCOLO 
Wa 
GERAL 150/2024 Data: 12/04/2024 « Horário: 15:37 Legislativo 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ 
TAGUAÍ: Capital das Confecções 
CNPJ: 46.223.723/0001-50 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa Egrégia 
Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei nº 004/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para elaboração do Orçamento — Programa para o exercício de 2025, em cumprimento ao disposto 
no artigo 165, 8 2º da Constituição Federal e ao artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 
101, de 4 de maio de 2000). 
Observa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício está sendo 
elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecido no Plano Plurianual para o período 
de 2022 a 2025, e as novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo 
destacar o Anexo de Metas Fiscais, para as receitas, despesas, resultado primário, montante da 
dívida pública, para os exercícios seguintes, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, 
princípio fundamental das finanças públicas. 
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática entre Executivo e 
Legislativo, é que submetemos a Vossa Excelência O Projeto de Lei de diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2025. 
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e 
consideração. 
Taguai, 12 de abril de 2024. 
uz 
Ex.mo Senhor 
Luiz Eduardo Romano Cerri 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Taguaí 
Taguaí — SP 
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Gente em primeiro lugar! 
PROJETO DE LEI Nº 04/2024 DE 12 DE ABRIL DE 2024. 
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei 
orçamentária ç de 2025, ; e dá outras p providências”. 
EDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
Faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
Lei: 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Artigo 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da 
Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a 
elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025, compreendendo: 
I— as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II — orientações básicas para a elaboração da lei orçamentária anual; 
II — disposições sobre política de pessoal e serviços extraordinários; 
IV — disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do município; 
V — equilíbrio entre receitas e despesas; 
VI -— critérios e formas de limitação de empenho; 
VII — normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos 
programas financiados com recursos dos orçamentos; 
VIII — condições e exigências para transferências de recursos à entidades públicas e 
privadas; 
IX — autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros 
entes da federação; 
X — parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma 
mensal de desembolso; 
XI — definição de critérios para início de novos projetos; 33 
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XII — definição de despesas consideradas irrelevantes; 
XIII — incentivo à participação popular; 
XIV — as disposições gerais. 
SEÇÃO I 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL 
E" Artigo 2º As metas de resultados fiscais do Município, para o exercício de 2025, são 
as estabelecidas no Anexo III, compreendendo: 
I receitas; 
II — despesas; 
HI — resultado nominal; 
IV — resultado primário; 
V — dívida consolidada líquida; 
$ 1º Os valores das metas de resultado de que trata o caput deste artigo deverão ser 
expressos em valores correntes e constantes. 
$ 2º Também farão parte do Anexo de Metas Fiscais: 
I— demonstrativo das metas anuais para 2025 em valores constantes e correntes; 
I — demonstrativo de avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício 
anterior; 
HI — demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos 03 (três) 
exercícios anteriores; 
IV — demonstrativo contendo a evolução do patrimônio líquido; 
V — demonstrativo da estimativa de renúncia de receita; 
VI — demonstrativo da origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de 
ativos; 
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VII — demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias; 
VIII — projeção atuarial do regime próprio de previdência social 
Artigo 3º Integra também esta Lei o Anexo XII — Riscos Fiscais, no qual são 
avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação 
das providências a serem tomadas pelo Poder Executivo, caso se concretizem. 
Artigo 4º As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o 
exercício financeiro de 2025, definidas na Lei do Plano Plurianual, terão precedência na alocação de 
q recursos na lei orçamentária de 2025 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à 
programação de despesas. 
SEÇÃO II 
DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL 
SUBSEÇÃO I 
DAS DIRETRIZES GERAIS 
Artigo 5º A proposta orçamentária anual atenderá as diretrizes e os princípios de 
unidades, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem à 
previsão da receita para o exercício. 
Artigo 6º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por 
funções, subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais, de acordo com as 
codificações da Portaria MOG nº 42/1999 e da Lei do Plano Plurianual. 
Artigo 7º Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos 
discriminarão a despesa, no mínimo por elemento de despesa, conforme art. 15 da lei 4.320/1964. 
Artigo 8º Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos 
compreenderão a programação dos Poderes do Município e seus fundos. 
Artigo 9º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará a 
Câmara Municipal será constituído de: 
I — mensagem; 
TA; 
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II — texto da lei; 
HI — documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei nº 4.320/1964; 
IV — quadros orçamentários consolidados; 
V — anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a receita e 
a despesa na forma definida nesta Lei; 
VI — demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da lei Complementar 
101/2000; 
$ 1º A Câmara não entrará em recesso enquanto não devolver o Projeto de Lei 
mencionado no caput deste artigo para sanção do Poder Executivo. 
Artigo 10º A estimativa da receita e fixação da despesa, constantes do projeto de lei 
orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2025, projetados ao exercício a 
que se refere. 
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária poderá atualizar a estimativa da 
margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento 
da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como 
de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado 
primário e nominal estabelecidas nesta Lei. 
Artigo 11º O Poder Executivo colocará a disposição do Poder Legislativo, no 
mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os 
estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsegiiente. 
Artigo 12º O Poder Legislativo encaminhará ao Setor de Contabilidade do Poder 
Executivo, até 15/08/2024, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do 
projeto de lei orçamentária. 
Artigo 13º Na programação das despesas não poderão ser fixadas despesas sem que 
estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do 
equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa. 
Artigo 14º A lei orçamentária discriminará as dotações destinadas ao pagamento de 
precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal e do art. 101 
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. y 
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8 1º Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão 
ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade. 
SUBSEÇÃO II 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA E AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO 
MUNICIPAL 
Artigo 15º A administração da dívida pública municipal interna e/ou externa tem 
por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes 
alternativas de recursos para o Tesouro Municipal. 
$ 1º Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para 
pagamento da dívida. 
$2º O Município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às normas estabelecidas 
na Resolução 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da 
dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos VI e IX, da Constituição 
Federal. 
Artigo 16º Na lei orçamentária para o exercício de 2025, as despesas com 
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas. 
Artigo 17º A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de 
ss, operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas 
estabelecidas na Lei Complementar 101/2000 e na Resolução 43/2001 do Senado Federal. 
Artigo 18º A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de 
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 
38 da Lei Complementar 101/2000 e atendidas às exigências estabelecidas na Resolução 43/2001 do 
Senado Federal. 
SUBSEÇÃO III 
DA DEFINIÇÃO DE MONTANTE E FORMA DE UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
Artigo 19º A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída 
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no mínimo 0,5% (meio por 
A 
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cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2025, destinada a atendimento 
de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais. 
SEÇÃO HI 
DA POLÍTICA DE PESSOAL E DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 
SUBSEÇÃO I 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE POLÍTICA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
q Artigo 20º Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, inciso II, da 
Constituição Federal, observando o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões 
de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações 
de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde 
que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000. 
$ 1º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da 
Lei Complementar nº 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os $$ 3º e 4º do art. 169 da 
Constituição Federal. 
$ 2º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a realizar concurso 
público para preenchimento de cargos vagos, os que vierem a vagar e/ou os que forem criados por 
lei, e ainda, realizar processo seletivo para contratação temporária nos termos da legislação vigente. 
SUBSEÇÃO II 
DA PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE HORAS EXTRAS 
Artigo 21º Se durante o exercício de 2025 a despesa com pessoal atingir o limite de 
que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000, a realização de serviço 
extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses 
públicos que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. 
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário para 
atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva 
competência do Prefeito Municipal e, no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência 
do Presidente da Câmara. 
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SEÇÃO IV 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO 
Artigo 22º A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para 
o exercício de 2025, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas 
próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre 
as quais: 
I- aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos 
tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização; 
H — aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de 
tributos, objetivando a sua maior exatidão; 
II — aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da revisão 
e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, 
a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços; 
IV — aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de 
infração da legislação tributária. 
Artigo 23º Os atos que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza 
tributária que importem em renúncia de receita obedecerão às disposições da Lei Complementar nº 
101/2000. 
Parágrafo Único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos 
inferiores aos custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista de Imposto Predial 
e Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da 
receita orçamentária. 
Artigo 24º Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser 
considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal. 
SEÇÃO V 
DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS 
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Artigo 25º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária 
serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória 
de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas 
Fiscais, constante desta Lei. 
Artigo 26º Os projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de 
despesa do Município no exercício de 2025 deverão estar acompanhados de demonstrativos que 
discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um 
dos exercícios compreendidos no período de 2025 a 2027, demonstrando a memória de cálculo 
respectiva. 
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique aumento de novas 
despesas de caráter continuado sem que acompanhado das medidas definidas nos arts. 16 e 177 da Lei 
Complementar nº 101/2000. 
Artigo 27º As receitas e despesas serão estimadas, tomando por base o índice de 
inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal, 
na conformidade do anexo que dispõe sobre as Metas Fiscais. 
$ 1º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a 
atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. 
$ 2º Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, poderão ser 
corrigidos monetariamente. 
Artigo 28º As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e 
despesas poderão levar em conta as seguintes medidas: 
I— para elevação das receitas: 
a) a implementação das medidas previstas nos art. 21 desta Lei; 
b) atualização do cadastro imobiliário; 
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa. 
II — para redução das despesas: 
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer compra; 
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores. 
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Artigo 29º Quando da elaboração da Lei Orçamentária, em havendo estoque da 
divida de curto prazo, poderá ser revisto os anexos de metas fiscais no sentido de promover superávit 
orçamentário, para zerar os passivos de curta exigibilidade. 
SEÇÃO VI 
DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO 
Artigo 30º Na hipótese de ocorrência das circunstancias estabelecidas no caput do 
art. 9º, e no inciso II do 8 1º do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o 
E Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, 
calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes 
da lei orçamentária de 2025, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. 
8 1º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação 
constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. 
$ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá 
tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no 
caput deste artigo. 
$ 3º Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o 
parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão às 
respectivas unidades orçamentárias na limitação do empenho e da movimentação financeira. 
$ 4º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será 
suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas 
neste artigo. 
SEÇÃO VII 
DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E A AVALIAÇÃO DOS 
RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS 
ORÇAMENTOS 
Artigo 31º O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de 
controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo. 
Artigo 32º Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação 
dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, 
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serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de 
governo. 
8 1º A lei orçamentária de 2025 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as 
ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas. 
$ 2º Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação 
e controle interno. 
8 3º Para atendimento do art. 4º, parágrafo único, “d”, da Lei Federal nº 8.069/90, 
serão destinados não menos que 0,50% da Receita Corrente Líquida, para despesas relativas à 
proteção da criança e do adolescente. 
8 4º O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização 
de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da 
produtividade na prestação de serviços públicos e sociais. 
SEÇÃO VII 
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A 
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 
Artigo 33º É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, 
de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica que 
sejam destinadas: 
I — às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas 
áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura; 
II — às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada; 
HI — às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade 
pública; 
Parágrafo 1.º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade 
privada sem fins lucrativos deverá apresentar: 
a) Declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2025 por, no mínimo, duas 
autoridades de outros níveis de Governo; q - 
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b) Certificado de regularidade apresentado pelo Conselho Municipal ligado a sua área; 
c) Declaração firmada pela entidade em que se compromete a aplicar no mínimo 80% (oitenta 
por cento) de sua receita total em atividades fim. 
Parágrafo 2.º E vedada a concessão de subvenções sociais as entidades acima 
mencionadas que possuam dirigentes que sejam também agentes políticos ligados aos Poderes 
Executivo e Legislativo do município concedente; 
Parágrafo 3.º Qualquer que seja o ajuste a ser firmado entre o Município com 
Entidades do Terceiro Setor, este ficará submetido as regras estabelecidas na Lei Federal nº 
13.019/2014. 
Artigo 34º E vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, 
de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as 
autorizadas mediante lei específica e desde que sejam: 
1 — de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relacionadas 
ao ensino, saúde, cultura, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio ambiente; 
IH — associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por 
entes públicos, legalmente instituídos e que participem da execução de programas municipais. 
Artigo 35º É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, 
de dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as 
En instituídas por lei específica no âmbito do Município. 
Artigo 36º É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, 
de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender 
as situações que envolvam claramente o atendimento de interesse local, observada as exigências do 
art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000. 
Artigo 37º As entidades beneficiadas com recursos públicos previstos nesta Seção, 
a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o 
cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos. 
Artigo 38º. As transferências de recursos às entidades previstas nos arts. 30 a 33 
desta Seção deverão ser precedidas da aprovação do plano de trabalho, devendo ser observadas na 
3 
elaboração de tais instrumentos as exigências do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, quando couber. 
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Taguaí: Capital das Confecções. 
Gente em primeno lugar! 
$ 1º Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de 
trabalho executado com recursos transferidos pelo Município, devendo o mesmo através do setor 
técnico ligado a área de atuação da entidade beneficiária e da assessoria jurídica apresentarem 
manifestações prévias e expressas. 
8 2º E vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o 
Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. 
8 3º Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput 
deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que recebem recursos 
diretamente do Governo Federal por meio do PDDE — Programa Dinheiro Direto na Escola. 
Artigo 39º A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, 
inclusive da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei 
orçamentária anual e em seus créditos adicionais. 
$ 1º O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro 
somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, 
inciso VI, da Constituição Federal. 
$ 2º O desembolso de recursos financeiros consignados a Câmara Municipal será 
feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo ente os poderes, na 
conformidade com a lei orçamentária anual. 
SEÇÃO IX 
DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR O CUSTEIO DE DESPESAS 
ATRIBUÍDAS A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO 
Artigo 40º E vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, 
de dotações para que o Município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente 
da federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que sejam destinadas ao 
atendimento de situações que envolvam claramente o interesse local. 
SEÇÃO X 
DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E 
DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO 
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Gente em primeiro lugar! 
Artigo 41º O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dia após 
a publicação da lei orçamentária de 2025, as metas bimestrais de arrecadação, a programação 
financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da 
Lei Complementar nº 101/2000. 
$ 1º Para atender ao caput deste artigo, o Poder Legislativo encaminhará ao Setor de 
Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei orçamentária de 2025, os 
seguintes demonstrativos: 
I — a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei 
Complementar nº 101/2000; 
H-—o cronograma mensal de desembolso, nos termos do art. 8º da Lei Complementar 
nº 101/2000. 
8 2º O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, 
à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso até 30 (trinta) dias após a 
publicação da lei orçamentária de 2025; 
$ 3º A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o 
caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado 
primário estabelecida nesta Lei. 
SEÇÃO XI 
DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INÍCIO DE NOVOS PROJETOS 
Artigo 42º Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 
2º desta Lei, a lei orçamentária de 2025 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 
da Lei Complementar 101/2000, somente serão incluídos projetos novos se: 
I — estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei; 
Il — tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento; 
II — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio 
público; 
IV — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, 
estaduais ou de operações de crédito. 
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Gente em ferimeiro lugar! 
$ 1º Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta Lei, aquele cuja 
execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2025, cujo 
cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2024. 
$ 2º Excetua-se do disposto no caput deste artigo os casos em que as obras sofram 
paralisações e/ou retardamento por ocorrências de ordem técnica, neste caso devidamente justificada. 
SEÇÃO XII 
DA DEFINIÇÃO DAS DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES 
Artigo 43º Para fins do disposto no $ 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, 
são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse o percentual de 0,20 % da 
Receita Corrente Liquida auferida ao final do exercício anterior ao inicio de sua realização. 
SEÇÃO XII 
DO INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR 
Artigo 44º O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício 
financeiro de 2025, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento. 
Artigo 45º Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para: 
I — elaboração da proposta orçamentária de 2025, mediante regular processo de 
consulta; 
WI — avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9, 8 4º, da Lei 
Complementar 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das 
metas previstas nesta Lei. 
SEÇÃO XIV 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 46º O Poder Executivo fica autorizado a realizar transposições, 
remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e categorias de programação até o limite 
de 20,00% da despesa total inicialmente fixada. 
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Gente em primeiro lugar! 
$ 1º Para fins do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, categoria de 
programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial ou, sob a classificação 
econômica, os grupos correntes e de capital da despesa. 
$ 2º As categorias de programação, aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, poderão ser modificadas, por meio de Decreto, para atender às necessidades de execução, 
desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, 
criando, quando necessário, novas naturezas de despesa. 
8 3º As modificações a que se refere o parágrafo anterior também poderão ocorrer 
quando da abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, os quais deverão ser 
abertos mediante decreto do Poder Executivo. 
Artigo 47º A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia 
autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da 
Lei Federal nº 4.320/1964 e da Constituição Federal. 
8 1º A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre abertura de créditos 
adicionais suplementares, nos moldes do art. 165, 4 8º da Constituição Federal e do art. 7º, I, da Lei 
Federal nº 4.320/64. 
Artigo 48º A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto 
no art. 167, 8 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, 
utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964. 
Artigo 49º Para efeito de controle do art. 73, VI, be VII da Lei Eleitoral, as despesas 
com propaganda e publicidade oficial deverão estar classificadas em sub-elemento próprio, sendo 88 
(Serviços de Propaganda) e 90 (Serviços de Publicidade Legal), a fim de facilitar sua identificação. 
Artigo 50º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
pes CÂMARA MUNICIPAL Município de Taguaí, em 12 de abril de 2024. 
DE TAGUAÍ 
SUBMETIDO À LEITURA 
Em Jo OM 4 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI a - SP Página i de 3 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025) 
2025 Lei: 004, Data: 12/04/2024 
indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
% DA DIVIDA DE LONGO PRAZO EM % PERCENTUAL 0,5 0 
RELAÇÃO A R.CLL. 
% DE PAGAMENTOS EFETUADOS NOS % PERCENTUAL 100 100 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS UND UND 18 18 “ANUALMENTE 
Ladicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
 -SPESAS COM PESSOAL Y% PERCENTUAL 48,5 48,5 
POUPANÇA CORRENTE LÍQUIDA Y% PERCENTUAL 85 85 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
ÍNDICE DE AUTONOMIA FINANCEIRA Y% PERCENTUAL 8,65 9 
(ARREC. GRUPO 1.1/R.CL.) 
ÍNDICE DE EFICÁCIA DE ARRECADAÇÃO % PERCENTUAL 96 96 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
NÚMERO DE IDOSOS ATENDIDOS - UND UNIDADES 32 32 
TERCEIROS 
FAMÍLIAS ATENDIDAS NO SERVIÇO DE UND UNIDADES 100 100 ROTEÇÃO SOCIAL PÚBLICO 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
% MÍNIMO EM RELAÇÃO A R.C.L. % PERCENTUAL 0,5 0,5 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE UND UNIDADES 0 1 
CAPACITAÇÕES REALIZADAS UND UNIDADES 10 10 
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO % PERCENTUAL 100 100 
ELABORADOS 
93
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI : - SP Página 2 de 3 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025) 
2025 Lei: 004, Data: 12/04/2024 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
INDICADORES DE DESEMPENHO DE Yo PERCENTUAL 7,5 8 
ATENÇÃO BÁSICA 
VISITA DOMICILIAR DO AGENTE % PERCENTUAL 90 90 
COMUNITÁRIO DE SAUDE 
COBERTURA SAUDE BUCAL NA % PERCENTUAL 100 100 
ATENÇÃO BÁSICA 
COBERTURA ATENÇÃO BÁSICA Yo PERCENTUAL 100 100 
eeeremamerenrarm 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
*sMPO DE RESPOSTA MÉDIO EM MIN. MINUTOS 9 9 
«NUTOS DOS ATENDIMENTOS DO 
CONTRATUALIZAÇÃO COM OS Y% PERCENTUAL 100 100 
PRESTADORES DO SUS 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
COBERTURA VACINAL EM MENORES DE % PERCENTUAL 80 80 
2 ANOS 
INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS INFANTIS E % PERCENTUAL 100 100 
FETAIS 
INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS MATERNOS % PERCENTUAL 100 100 
E DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL 
PROPORÇÃO DE CASOS DE % PERCENTUAL 100 100 
 NOTIFICA ÃO DE SÍFILIS ENCERRADAS 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
JEGM - EDUCAÇÃO NOTA IEINDICE DE EFETIVIDADE D 4 4 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
JEGM - EDUCAÇÃO NOTA - INDICE DE EFETIVIDADE D 4 4 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
POLOS EDUCACIONAIS ATENDIDOS UNIDALPOLOS EDUCACIONAIS AT 4 4 
indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
PROJETOS CULTURAIS UND UNIDADES 2 2 
ns
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Página 3 de 3 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025) 
2025 Lei: 004, Data: 12/04/2024 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
% DE RUAS PAVIMENTADAS NO Yo PERCENTUAL 98 100 
PE 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
% DE ÁREAS DO PERÍMETRO URBANO % PERCENTUAL 100 100 
- ATENDIDO COM COLETA DE LIXO 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
CONSTRUÇÃO DE NOVOS NÚCLEOS UND UNIDADES 0 1 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
PROJETOS AMBIENTAIS UND UNIDADES 7 8 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
PRODUTORES ATENDIDOS UND UNIDADES 100 100 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
PROJETOS DE FOMENTO AO TURISMO | PROJETUND 2 2 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
/”” DE ESTRADAS MUNICIPAIS COM UND UNIDADES 234 234 
MANUTENÇÃO CONSTANTE 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
MODALIDADES ESPORTIVAS UND UNIDADES 5 6 
OFERTADAS A CRIANÇAS E JOVENS 
EVENTOS ESPORTIVOS, DE LAZER E UND UNIDADES 6 6 
RECREAÇÃO REALIZADOS ANUALMENTE 
0$ FOGAÇA DA CRUZ ; 04.961=7 SSPeSP 
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI- SP. Página 1 de 69 
LE; DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ) 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 2025 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
% DE PAGAMENTOS EFETUADOS NOS PRAZOS LEGAIS % PERCENTUAL 100 100 
% DA DIVIDA DE LONGO PRAZO EM RELAÇÃO A R.C.L. % PERCENTUAL 0,5 0 
Ações 
Entidade UnidOrçam. ProjaAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1 10.000,00 
020201 TRIBUT. CONTADORIA TESOURARI 
0001 PAGAMENTO DE DIVIDAS FUNDADAS 
28 Encargos Especiais 
843 Serviço da Dívida Interna 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 150.000,00 
020201 TRIBUT. CONTADORIA TESOURARI 
0001 PAGAMENTO DE DIVIDAS FUNDADAS 
28 Encargos Especiais 
843 Serviço da Dívida Interna 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1 165.000,00 
020201 TRIBUT. CONTADORIA TESOURARI 
0002 SENTENÇAS JUDICIAIS 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEIT'IRA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP 
LE, DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020201 TRIBUT. CONTADORIA TESOURARI 
0002 SENTENÇAS JUDICIAIS 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020201 TRIBUT. CONTADORIA TESOURARI 
0003 INATIVOS E PENSIONISTAS 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
) Página 2 de 69 
Lei: 004, Data: 12/04/2024 
0 10.000,00 
11 460.000,00 
Total Geral do Programa: 795.000,00
PREFEIT” RA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP ) Página 3 de 69 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 2025 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS ANUALMENTE UND UND 18 18 
Ações 
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0002 CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI 1 50.000,00 
010101 CAMARA MUNICIPAL 
1001 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI 18 1.350.000,00 
010101 CAMARA MUNICIPAL 
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI 0 22.000,00 
010101 CAMARA MUNICIPAL 
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEIT” RA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP ) Página 4 de 69 
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0002 CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI 100 34.000,00 
010101 CAMARA MUNICIPAL 
2050 MANUT DA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS - LEGISLATIVO 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI 100 7.000,00 
010101 CAMARA MUNICIPAL 
2051 MANUT DA PROPAG E PUBL OFICIAL - LEGISLATIVO 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 1.463.000,00
Metas 
Indicadores 
DESPESAS COM PESSOAL 
POUPANÇA CORRENTE LÍQUIDA 
Ações 
Entidade 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020101 
Unid. Orçam. Proj.Ativ. 
2002 04 
Função SubFunção 
PREFEIT'IRA MUNICIPAL DE TAGUAI- SP ) LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 
Unidade de Medida 
% PERCENTUAL 
% PERCENTUAL 
FonGrupo FonCódigo Categoria 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
Administração 
122 Administração Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
8 DESPESAS CORRENTES 
Indice Recente 
Página 5 de 69 
Lei: 004, Data: 12/04/2024 
48,5 
85 
Meta 
250 
Indice Futuro 
48,5 
85 
Valor 
375.000,00 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020101 
2002 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
Administração 
122 Administração Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
25.000,00 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020102 ASSESSORIA DO GABINETE 
2003 
04 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DO GABINETE 
Administração 
122 Administração Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
250 405.000,00 
PREFEIFYIRA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP ) Página 6 de 69 
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 12.500,00 
020102 ASSESSORIA DO GABINETE 
2003 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DO GABINETE 
04 Administração 
122 Administração Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 400.000,00 
020103 SERVICOS AUXILIARES 
1031 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 250 1.980.000,00 
020103 SERVICOS AUXILIARES 
2004 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES 
04 Administração 
122 Administração Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 27.500,00 
020103 SERVICOS AUXILIARES 
2004 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES 
04 Administração 
122 Administração Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 3.225.000,00
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ; 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Indice Futuro 
ÍNDICE DE AUTONOMIA FINANCEIRA (ARREC. GRUPO 1.1 /R.C.L.) % PERCENTUAL 8,65 9 
ÍNDICE DE EFICÁCIA DE ARRECADAÇÃO (RECEITA REALIZADA / PREVIS % PERCENTUAL 96 96 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 12 75.000,00 
020106 CONTROLE INTERNO 
2530 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 5.000,00 
020106 CONTROLE INTERNO 
2530 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1 83.000,00 
020107 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
2531 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Página 8 de 69 LE. DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ) ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 12.000,00 
020107 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
2531 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
04 Administração 
124 Control Interno 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 250 828.000,00 
020201 TRIBUT. CONTADORIA TESOURARI 
2007 MANUTENÇÃO DA TRIBUTAÇÃO/CONTADORIA/TESOURARIA 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
8 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 6.300,00 
020201 TRIBUT. CONTADORIA TESOURARI 
2007 MANUTENÇÃO DA TRIBUTAÇÃO/CONTADORIA/TESOURARIA 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 2.200.000,00 
020202 ENC GERAIS MUNIC-OBRIG PATR 
2008 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - RECOLHIMENTOS 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 3.209.300,00
PREFEIT MUNICIPAL DE TAGUAI- SP ) Página 9 de 69 
LE: ÓE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 2025 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
FAMÍLIAS ATENDIDAS NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL PÚBLICO UND UNIDADES 100 100 
NÚMERO DE IDOSOS ATENDIDOS - TERCEIROS UND UNIDADES 32 32 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 4 57.500,00 
020104 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD 
2005 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 2.500,00 
020104 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD 
2005 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 200.000,00 
020105 FUNDO MUNIC DIREITOS CR.ADOL 
2006 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIR. CRIANÇA E DO ADOLEC. - CONSELHO TUTELAR 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITYRA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP ] Página 10 de 69 LEr DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 6.000,00 
020105 FUNDO MUNIC DIREITOS CR.ADOL 
2006 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIR. CRIANÇA E DO ADOLEC. - CONSELHO TUTELAR 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 80 212.000,00 020901 F.MA.S.- IDOSO 
2533 MANUTENÇÃO F.M.A.S. - ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 
08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 1.500,00 
020901 FM.A.S.-IDOSO 
2533 MANUTENÇÃO F.M.A.S. - ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 
08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 60.000,00 
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
1021 CONSTR. E/OU REFORMA DE PRÉDIOS P/ PROJ. ASSISTENC 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEIT'IRA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP ) Página 11 de 69 
LE, ÓE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
1021 CONSTR. E/OU REFORMA DE PRÉDIOS P/ PROJ. ASSISTENC 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
100.000,00 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 100.000,00 
020902 FMA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
1021 CONSTR. E/OU REFORMA DE PRÉDIOS P/ PROJ. ASSISTENC 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1314 275.000,00 
020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2534 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO F.M.A.S. 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 6.000,00 
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2534 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO F.M.A.S. 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITYRA MUNICIPAL DE TAGUAI-SP ) Página 12 de 69 
LEi dE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ; 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 13.500,00 
020902 FMA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2535 MANUTENÇÃO DOF.MA.S.- GESTÃO SUAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 6.000,00 
020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2535 MANUTENÇÃO DO FM.AS.- GESTÃO SUAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 17.500,00 
020902 FMA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2535 MANUTENÇÃO DO F.M.AS. - GESTÃO SUAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 1.000,00 
020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2535 MANUTENÇÃO DO F.M.AS. - GESTÃO SUAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEIFIRA MUNICIPAL DE TAGUAI- SP ) Página 13 de 69 
LE. DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 220.000,00 
020902 FMA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2536 MANUTENÇÃO DOFMA.S.- PALF.-CRASS. 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 6.000,00 
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2536 MANUTENÇÃO DO FMAS.- PALF.-CRA.S. 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 27.500,00 
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2536 MANUTENÇÃO DO FMAS.- PAIF.-CRA.S. 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 105.000,00 
020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2536 MANUTENÇÃO DO F.MAS.- PAIF.-CRA.. 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
) LE, DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (0) 020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2536 MANUTENÇÃO DOF.MAS.- PALF.-CRAS. 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2537 MANUTENÇÃO DO F.MAS.- PAEF.. 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
500,00 
13.000,00 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1 020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2538 MANUTENÇÃO DO F.M.AS. - APOIO AOS CONSELHOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
13.000,00 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2538 MANUTENÇÃO DO F.M.AS.- APOIO AOS CONSELHOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
6.000,00 
PREFEITTIRA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP» Página 15 de 69 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 3.000,00 
020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2538 MANUTENÇÃO DO F.M.AS. - APOIO AOS CONSELHOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 1.000,00 
020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2538 MANUTENÇÃO DO F.M.AS. - APOIO AOS CONSELHOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 13.000,00 
020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2542 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - GESTÃO DO BOLSA FAMILIA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (o) 6.000,00 
020902 F.M.A.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2542 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - GESTÃO DO BOLSA FAMILIA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEIT'IRA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP» Página 16 de 69 LE DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 38.500,00 
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2542 MANUTENÇÃO DO F.M.AAS. - GESTÃO DO BOLSA FAMILIA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 6.000,00 
020902 F.MA.S. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
2542 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - GESTÃO DO BOLSA FAMILIA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 125.000,00 
020903 F.MA.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE 
2539 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - PROJETO CATIVA 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 2.500,00 
020903 F.M.A.S.- CRIANÇA / ADOLESCENTE 
2539 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - PROJETO CATIVA 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI- SP ) Página 17 de 89 
LE. dE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI! 0 29.000,00 
020903 F.M.A.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE 
2539 MANUTENÇÃO DO F.M.ASS. - PROJETO CATIVA 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 49.500,00 
020903 F.M.A.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE 
2539 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - PROJETO CATIVA 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 5.000,00 
020903 F.M.A.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE 
2539 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - PROJETO CATIVA 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 40 20.000,00 
020903 F.M.A.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE 
2540 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - CRIANÇA/ADOLESCENTE - CRAS 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
de RA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP 
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 
2025 
Página 18 de 69 
Lei: 004, Data: 12/04/2024 
0001 MUNICIPIO DE TAGUA! 0 6.000,00 
020903 FM.A.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE 
2540 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - CRIANÇA/ADOLESCENTE - CRAS 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 30.000,00 
020903 F.M.A.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE 
2540 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - CRIANÇA/ADOLESCENTE - CRAS 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 50.000,00 
020903 FMA.S.- CRIANÇA / ADOLESCENTE 
2540 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - CRIANÇA/ADOLESCENTE - CRAS 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0 5.000,00 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020903 F.M.A.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE 
2540 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - CRIANÇA/ADOLESCENTE - CRAS 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
ceras Ama MUNICIPAL DE TAGUAI - sp 
LE; DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 
Página 19 de 69 
Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 10 520.000,00 
020903 FMA.S.- CRIANÇA / ADOLESCENTE 
2541 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - ABRIGAMENTO 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUA! 0 6.000,00 
020903 F.M.A.S. - CRIANÇA / ADOLESCENTE 
2541 MANUTENÇÃO DO F.M.A.S. - ABRIGAMENTO 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 2.365.000,00
LE, VE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 2025 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro % MÍNIMO EM RELAÇÃO A R.CL.L. % PERCENTUAL 0,5 0,5 
Ações 
Entidade Unid Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020205 RESERVA DE CONTINGENCIA 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99 Reserva de Contingência 
999 Reserva de Contingência 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Meta Valor 
0,5 500.000,00 
Total Geral do Programa: 500.000,00
PREFEIYTRA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sb Página 21 de 69 
LE: VE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro CAPACITAÇÕES REALIZADAS UND UNIDADES 10 10 
0 | UND UNIDADES CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Yo PERCENTUAL INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ELABORADOS 100 100 
Ações 
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
10.000,00 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 020620 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO 
1503 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS / VEÍCULOS) 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2 10.000,00 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 020620 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO - 
1504 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (CONSTRUÇÃO/REFORMAS/ADEQUAÇÕES) 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
3 270.000,00 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 020620 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO 
2516 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITRA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sh PaginniZeide los 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 5.000,00 
020620 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO 
2516 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 12 37.000,00 
020620 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO 
2517 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 2 46.000,00 
020620 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO 
2518 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 11.500,00 
020620 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO 
2518 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 389.500,00
e 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 
2025 
Lei: 004, Data: 12/04/2024 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
COBERTURA ATENÇÃO BÁSICA % PERCENTUAL 100 100 
COBERTURA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA % PERCENTUAL 100 100 
INDICADORES DE DESEMPENHO DE ATENÇÃO BÁSICA % PERCENTUAL 75 8 
VISITA DOMICILIAR DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE % PERCENTUAL 90 90 
Ações 
Entidade UnidOrçam ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 2 50.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
1503 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS / VEÍCULOS) 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 2 50.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
1504 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (CONSTRUÇÃO/REFORMAS/ADEQUAÇÕES) 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
01 TESOURO 
(0/8) Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 50.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
1504 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (CONSTRUÇÃO/REFORMAS/ADEQUAÇÕES) 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
s 4 DESPESAS DE CAPITAL 
ad 
LEi VE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 5.150.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2519 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE - APS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 50.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2519 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE - APS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 550.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2519 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE - APS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 2.900.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2519 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE - APS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFET[TRA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp 
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 
Página 25 de 69 
Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 50.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2519 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE - APS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 545.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2520 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 45.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2520 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 17.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2520 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREF ETTTRA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sh 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 
Página 26 de 69 
Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 100.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2520 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 134.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2521 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES DAS ACADEMIAS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 10.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2521 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/AÇÕES DAS ACADEMIAS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
95 375.000,00 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2522 MANUTENÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITTRA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp Página 27 de 69 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 20.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2523 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA BÁSICA 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 55.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 2523 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 1.200.000,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2523 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA BÁSICA 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 11.500,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2523 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITTRA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp Página 28 de 69 
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 137.500,00 
020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2523 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI O) 276.500,00 020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2523 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 5.000,00 020621 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
2523 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 11.781.500,00
PREFEITTRA MUNICIPAL DE TAGUAI - S Página 29 de 69 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
CONTRATUALIZAÇÃO COM OS PRESTADORES DO SUS % PERCENTUAL 100 100 
TEMPO DE RESPOSTA MÉDIO EM MINUTOS DOS ATENDIMENTOS DO S, MIN. MINUTOS 9 9 
Ações 
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 2 10.000,00 
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA) 
1503 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS / VEÍCULOS) 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 50.000,00 
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA) 
1503 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS / VEÍCULOS) 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 50.000,00 
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA) 
1503 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS / VEÍCULOS) 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITA 
PREFEIT TRA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp Página 30 de 69 
r LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 2 20.000,00 
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA) 
1504 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (CONSTRUÇÃO/REFORMAS/ADEQUAÇÕES) 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 50.000,00 
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA) 
1504 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (CONSTRUÇÃO/REFORMAS/ADEQUAÇÕES) 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 95 40.000,00 
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA) 
2522 MANUTENÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1 4.000.000,00 
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MA.C. (MÉDIA E ALTA) 
2524 MANUTENÇÃO DE AÇÕES/ATIVIDADES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (3º SETORISERVIÇOS 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
PREFEI[TRA MUNICIPAL DE TAGUAI - SE Regi di Aos 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 5.000,00 
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA) 
2524 MANUTENÇÃO DE AÇÕES/ATIVIDADES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (3º SETOR/SERVIÇOS 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 1.350.000,00 
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA) 
2524 MANUTENÇÃO DE AÇÕES/ATIVIDADES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (3º SETORISERVIÇOS, 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
8 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 9 420.000,00 
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA) 
2525 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES/SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAM 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0 5.000,00 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA) 
2525 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES/SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAM 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEIY "RA MUNICIPAL DE TAGUAI- SP Página 32 de 69 
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 350.000,00 
020622 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - M.A.C. (MÉDIA E ALTA) 
2525 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES/SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAM 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 6.350.000,00
PREFEIIV'RA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sh Página Sã de:5b 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 
2025 
Lei: 004, Data: 12/04/2024 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
COBERTURA VACINAL EM MENORES DE 2 ANOS % PERCENTUAL 80 80 
INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS INFANTIS E FETAIS % PERCENTUAL 100 100 
INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS MATERNOS E DE MULHERES EM IDADE FÉF % PERCENTUAL 100 100 
PROPORÇÃO DE CASOS DE NOTIFICAÇÃO DE SÍFILIS ENCERRADAS % PERCENTUAL 100 100 
Ações 
Entidade UnidOrçam Projativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 2 20.000,00 
020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
1503 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS / VEÍCULOS) 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 20.000,00 
020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
1503 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (EQUIPAMENTOS / VEÍCULOS) 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 80 58.000,00 
020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2526 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SAÚDE (EPIDEMIOLÓGICA-ACE) 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
01 TESOURO 
(9/0) Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEN "RA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sh Página 34 de 69 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 5.000,00 
020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2526 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SAÚDE (EPIDEMIOLÓGICA-ACE) 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUA! 0 110.000,00 
020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2526 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SAÚDE (EPIDEMIOLÓGICA-ACE) 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 75 48.500,00 020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2527 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 5.000,00 
020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2527 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL
Página 35 de 69 Lt DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 2025 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
0 12.000,00 020623 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2527 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 278.500,00
PREFETV RA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sh Página SA de 69 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
IEGM - EDUCAÇÃO NOTA IEGM INDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIP/ 4 4 
Ações 
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (0h) 50.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
1501 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 300.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2504 MANUTENÇÃO DAS CRECHES- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 2.550.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2504 MANUTENÇÃO DAS CRECHES- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Página 37 de 69 
LE: DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 575.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2505 MANUTENÇÃO DAS CRECHES-DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 50.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2505 MANUTENÇÃO DAS CRECHES-DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 1.780.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2505 MANUTENÇÃO DAS CRECHES-DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 100.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2505 MANUTENÇÃO DAS CRECHES-DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITRA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP pagina Sbdp/0o 
LE1 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 10.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2505 MANUTENÇÃO DAS CRECHES-DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
5) DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 290.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2506 MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 2.750.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2506 MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
100 375.000,00 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2507 MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEI RA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Paginas de n5 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 55.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2507 MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 800.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2507 MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 5.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2507 MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 65.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2507 MANUTENÇÃO DAS PRÉ-ESCOLAS DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEIPTRA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Página 40 de 69 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 106.500,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
01 TESOURO 
[0)0) Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 260.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
E) DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 164.000,00 
020320 EDUCAÇÃO INFANTIL 
2509 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 10.285.500,00
PREFEIPTRA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp pit LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 2025 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
IEGM - EDUCAÇÃO NOTA - IEGM INDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIP/ 4 4 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 35.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
1005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA COZINHA PILOTO 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0,5 50.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
1501 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 70.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
1501 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEIQTRA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp Página 42 de 69 
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 75.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
1501 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1 35.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
1502 AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 75.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
1502 AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 390.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2503 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEIZTRA MUNICIPAL DE TAGUAI - SP Rágina 45 derao 
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 30.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2503 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 63.500,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2503 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 182.500,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0 10.000,00 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEIT'IRA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp Rapina pic 
LE DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 325.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0) 225.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 820.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
100 170.000,00 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEI! "RA MUNICIPAL DE TAGUAI-S Página ds deba 
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 3.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
5) DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 2.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
367 Educação Especial 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI Tá 520.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2509 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 742.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2509 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES
PREFETPTRA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp Página 46 de 89 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 521.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2509 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 270.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2510 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0) 4.500.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2510 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 820.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2511 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEPPTRA MUNICIPAL DE TAGUAI-S ain dae 
r LE1 DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 80.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2511 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 1.330.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2511 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 75.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2511 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 50.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2511 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFENY "RA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp Página 48 de 69 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 50.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2511 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS DESPESAS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 25.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2512 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
E) DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 117.500,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2512 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (0) 2.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2512 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFETY” "RA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp RE Ra 
LE: DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 100 25.000,00 
020321 ENSINO FUNDAMENTAL 
2513 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12 Educação 
367 Educação Especial 
01 TESOURO 
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ens 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 11.688.500,00
PREFEIY RA MUNICIPAL DE TAGUAI - sp Páginarafnia 6h 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 2025 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
POLOS EDUCACIONAIS ATENDIDOS UNIDADE POLOS EDUCACIONAIS ATENDIDOS COM APOl 4 4 
Ações 
Entidade UnidOrçam ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1 25.000,00 
020322 ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONAL, MÉDIO E SUPERIOR 
1501 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES 
12 Educação 
364 Ensino Superior 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 6.500,00 
020322 ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONAL, MÉDIO E SUPERIOR 
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 45.500,00 
020322 ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONAL, MÉDIO E SUPERIOR 
2508 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
8 DESPESAS CORRENTES 
Página 51 de 69 PREFEII” RA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sh 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 2 913.000,00 
020322 ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONAL, MÉDIO E SUPERIOR 
2509 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
12 Educação 
364 Ensino Superior 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 1 19.000,00 
020322 ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONAL, MÉDIO E SUPERIOR 
2514 MANUTENÇÃO DO ENSINO TECNICO 
12 Educação 
363 Ensino Profissional 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
8 DESPESAS CORRENTES 
1 64.950,00 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020322 ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONAL, MÉDIO E SUPERIOR 
2515 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
12 Educação 
364 Ensino Superior 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 1.073.950,00
PREFETP RA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Página 52 de 69 Lei: 004, Data: 12/04/2024 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
PROJETOS CULTURAIS UND UNIDADES 2 
Ações 
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 7000 0,00 
021001 BIBLIOTECA MUNICIPAL 
2031 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 8 0,80 
021002 PROJETOS CULTURAIS 
2532 MANUTENÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 12 660.000,00 
021002 PROJETOS CULTURAIS 
2544 MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 660.000,00
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 
2025 
Página 53 de 69 
Lei: 004, Data: 12/04/2024 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro % DE RUAS PAVIMENTADAS NO PERÍMETRO URBANO % PERCENTUAL 98 100 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 500.000,00 020502 PLANEJAMENTO URBANO 
1008 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 250.000,00 020502 PLANEJAMENTO URBANO 
1008 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020502 0 300.000,00 PLANEJAMENTO URBANO 
1008 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFETI” "RA MUNICIPAL DE TAGUAI - e, 
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Página 54 de 69 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 200.000,00 
020502 PLANEJAMENTO URBANO 
1023 CONSTRUÇÃO DO PORTAL E REVITALIZAÇÃO DE TREVO DE ACESSO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 30.000,00 
020502 PLANEJAMENTO URBANO 
1027 IMPLANTAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 858.000,00 
020502 PLANEJAMENTO URBANO 
2021 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 19.000,00 
020502 PLANEJAMENTO URBANO 
2021 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEIY “RA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sh Roineris jean LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020502 PLANEJAMENTO URBANO 
2021 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
01 TESOURO 
42 Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Petroleo ou Ga 
3 DESPESAS CORRENTES 
0 50.000,00 
Total Geral do Programa: 2.207.000,00
PREFEIP”T RA MUNICIPAL DE TAGUAI - sp Página 56 de 69 
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Índice Futuro 
% DE ÁREAS DO PERÍMETRO URBANO ATENDIDO COM COLETA DE LIX' % PERCENTUAL 100 100 
Ações 
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 30.000,00 
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC 
1010 AQUISIÇÃO DE EQUIP. DESTINADO AO SERVIÇO UTILIDADE PÚBLICA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI (5) 40.000,00 
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC 
1011 CONSTR. REFORMA DE PRAÇAS/PARQUES/JARDINS 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 80.000,00 
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC 
1011 CONSTR. REFORMA DE PRAÇAS/PARQUES/JARDINS 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEII RA MUNICIPAL DE TAGUAI - SH Página 57 de 69 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 100.000,00 
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC 
1011 CONSTR. REFORMA DE PRAÇAS/PARQUES/JARDINS 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5) 25.000,00 
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC 
1505 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO CEMITÉRIO 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 900.000,00 
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC 
2022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 88.500,00 
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC 
2022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
01 TESOURO 
42 Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Petroleo ou Ga 
3 DESPESAS CORRENTES 
r LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 577.000,00 
020503 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLIC 
2023 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚLICA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEIP'RA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp Página 58 de 69 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 125.000,00 
020504 ILUMINACAO PUBLICA 
1013 EXTENSÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 44.000,00 
020504 ILUMINACAO PUBLICA 
2023 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚLICA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 1.250,00 
020504 ILUMINACAO PUBLICA 
2023 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚLICA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
01 TESOURO 
42 Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Petroleo ou Ga 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 2.010.750,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro CONSTRUÇÃO DE NOVOS NÚCLEOS PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA UND UNIDADES 0 1 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro PROJETOS AMBIENTAIS UND UNIDADES TZ 8 
Ações 
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 110.000,00 020802 COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE 
2040 MANUTENÇAO DA COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE 
HA Saneamento 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 12.500,00 020802 COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE 
2040 MANUTENÇAO DA COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE 
17 Saneamento 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 122.500,00
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro PRODUTORES ATENDIDOS UND UNIDADES 100 100 
Ações 
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 60.000,00 020801 DESENVOLVIMENTO RURAL 
1020 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 50.000,00 020801 DESENVOLVIMENTO RURAL 
1024 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE GALPAO DE AGRO NEGOCIO 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 553.000,00 020801 DESENVOLVIMENTO RURAL 
2028 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
LE: VE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 25.000,00 
020801 DESENVOLVIMENTO RURAL 
2028 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
01 TESOURO 
(9/0) Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 25.000,00 
020801 DESENVOLVIMENTO RURAL 
2028 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
01 TESOURO 
42 Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Petroleo ou Ga 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 38.000,00 
020801 DESENVOLVIMENTO RURAL 
2028 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 751.000,00
PREFEIFTRA MUNICIPAL DE TAGUAI - Es LE1 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 Página 62 de 69 Lei: 004, Data: 12/04/2024 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
PROJETOS DE FOMENTO AO TURISMO PROJETOS UND 2 2 
Ações 
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 2 39.000,00 
021003 TURISMO 
2545 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 39.000,00
PREFEIP'RA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp e LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro KM DE ESTRADAS MUNICIPAIS COM MANUTENÇÃO CONSTANTE UND UNIDADES 234 234 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 150.000,00 020701 SERM 
1017 | OBRAS RODOVIÁRIAS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 45.000,00 020701 SERM 
1017 OBRAS RODOVIÁRIAS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 200.000,00 020701 SERM 
1018 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEIPTIRA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp 
LE: DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
Página 64 de 69 
Lei: 004, Data: 12/04/2024 
0 150.000,00 020701 SERM 
1018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUA! 0 150.000,00 020701 SERM 
1018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 30.000,00 020701 SERM 
1027 IMPLANTAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 3.550.000,00 020701 SERM 
2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
LE: DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 2025 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020701 SERM 0 31.500,00 
2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL 26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020701 SERM 0 12.500,00 
2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL 26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
01 TESOURO 
34 Compensacoes Financeiras pela Utilizacao de Recursos Hidrict 3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020701 SERM 0 16.500,00 
2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL 26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
01 TESOURO 
41 Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Mine 3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020701 SERM 0 254.000,00 
2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL 26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
01 TESOURO 
42 Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Petroleo ou Ga 3 DESPESAS CORRENTES
PREFEIP'RA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp Pefgina'pia de da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 
020702 TERMINAL RODOVIÁRIO 
1019 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
5 20.000,00 
Total Geral do Programa: 4.609.500,00
LEi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro EVENTOS ESPORTIVOS, DE LAZER E RECREAÇÃO REALIZADOS ANUAL UND UNIDADES 6 o) 
MODALIDADES ESPORTIVAS OFERTADAS A CRIANÇAS E JOVENS UND UNIDADES 5 6 
Ações 
Entidade UnidOrçam. Projativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 50.000,00 020401 DESPORTO AMADOR 
1507 | AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 250.000,00 
020401 DESPORTO AMADOR 
1507 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 100.000,00 
020401 DESPORTO AMADOR 
1507 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEIFTRA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp LE; DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Página 68 de 69 Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 412.000,00 020401 DESPORTO AMADOR 
2019 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 12.500,00 020401 DESPORTO AMADOR 
2019 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 100.000,00 020402 RECREACAO 
1026 CONSTRUÇAO E/OU REFORMA DE CENTRO DE LAZER E EVENTOS 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 5 50.000,00 020402 RECREACAO 
1029 PEQUENAS OBRAS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
PREFEIT "RA MUNICIPAL DE TAGUAI - Sp Pena 6o is 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 004, Data: 12/04/2024 
2025 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 202.000,00 
020402 RECREACAO 
2020 MANUTENÇÃO DA RECREAÇÃO 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 6.500,00 
020402 RECREACAO 
2020 MANUTENÇÃO DA RECREAÇÃO 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 MUNICIPIO DE TAGUAI 0 12.500,00 
020402 RECREACAO 
2020 MANUTENÇÃO DA RECREAÇÃO 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 1.195.500,00 
TA 
EDER LARLOS FOGAÇA DA 6%! 
RG Nº 23/094,961:7 S8P- 1: 
PREFEITO MUNICIPAL CPF 276.869.898 8-95 Contador 
Total Geral da LDO: 85.008.000,00