materia nº 11/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
REQUERIMENTO Nº: 11/2024
Juliano Ricardo Codognotto, na qualidade de vereador desta Casa de 
Leis e nos termos do Regimento Interno, vêm propor o presente requerimento para que, 
depois de aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações 
acerca dos reparos na estrada vicinal entre Taguaí/ Tejupá.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste requerimento, em conformidade com o direito de 
acesso à informação estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à 
Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar esclarecimentos e informações pertinentes aos 
reparos na estrada vicinal entre Taguaí e Tejupá.
A justificativa para esta solicitação se fundamenta na necessidade 
premente de esclarecer a responsabilidade pela manutenção e reparos desta via. Conforme 
alegação da Prefeitura Municipal, os reparos na mencionada estrada são de 
responsabilidade de uma empresa terceirizada. Entretanto, há entendimento de que cabe 
à prefeitura a fiscalização e cobrança para que o serviço seja executado de forma adequada 
e dentro dos prazos estipulados.
Diante deste contexto, solicito as seguintes informações:
1 Qual é a empresa terceirizada responsável pelos reparos na estrada 
vicinal entre Taguaí e Tejupá?
2 Qual é o contrato estabelecido entre a prefeitura e esta empresa para a 
realização dos reparos na referida estrada?
3 Qual é o cronograma de execução dos reparos e quais são os prazos 
previstos para conclusão dos trabalhos?
4 Qual é o valor total destinado aos reparos na estrada vicinal entre Taguaí 
e Tejupá, e como está sendo financiado?
5 Quais são os mecanismos de fiscalização adotados pela prefeitura para 
garantir a qualidade e o cumprimento dos serviços pela empresa terceirizada?
Saliento que estas informações são de interesse público e contribuirão para 
a transparência e eficiência na gestão dos recursos destinados à manutenção das vias 
públicas em nossa região. Assim, solicito que as respostas sejam fornecidas no prazo legal 
estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.
Desde já, agradeço a atenção dispensada e coloco-me à disposição para 
esclarecimento de eventuais dúvidas ou para fornecer informações adicionais, caso 
necessário.
Nestes termos.
Taguaí, 03 de maio de 2024.
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JULIANO RICARDO CODOGNOTTO
Vereador