materia nº 12/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
REQUERIMENTO Nº: 12/2024
Juliano Ricardo Codognotto, na qualidade de vereador desta Casa de 
Leis e nos termos do Regimento Interno, vêm propor o presente requerimento, que foi 
formulado verbal e votado na 6ª sessão ordinária de 2024, solicitando informações sobre a 
fiscalização e providências para o Controle de Despejos de Esgoto no Município de Taguaí
JUSTIFICATIVA
Por meio deste requerimento, venho solicitar, em nome da comunidade de 
Taguaí, medidas imediatas para conter os despejos de esgoto que estão ocorrendo no 
Ribeirão que corta a estrada vicinal entre Taguaí e Tejupá, Próximo a saída do município.
É com preocupação que trago esta questão à sua atenção, pois o despejo 
direto de esgoto neste ribeirão não apenas compromete a qualidade das águas, mas 
também representa um sério risco à saúde pública e ao meio ambiente em geral.
Considerando a responsabilidade do poder público municipal na 
fiscalização e controle dos despejos de esgoto dentro do território municipal, solicito que 
sejam tomadas as seguintes providências:
1º Realização de fiscalização periódica no local mencionado, a fim de 
identificar os responsáveis pelo despejo irregular de esgoto no Ribeirão;
2º Notificação e aplicação de medidas punitivas, conforme legislação 
municipal, aos indivíduos ou entidades responsáveis pelo despejo irregular de esgoto;
3º Implementação de ações emergenciais para conter os despejos de 
esgoto no referido local, como a instalação de barreiras físicas ou outras soluções técnicas 
apropriadas;
A situação descrita requer uma resposta urgente e eficaz por parte do poder 
público municipal, a fim de proteger o meio ambiente e garantir a saúde e o bem-estar da 
população local.
Ressalto que a cooperação entre o poder executivo municipal, os órgãos 
ambientais competentes e a comunidade é fundamental para resolver esta questão de 
forma efetiva e duradoura.
Certamente, a atenção e o empenho de Vossa Excelência serão 
fundamentais para que possamos superar esse desafio e promover um ambiente mais 
saudável e sustentável para todos os munícipes de Taguaí.
Nestes termos.
Taguaí, 07 de maio de 2024.
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JULIANO RICARDO CODOGNOTTO
Vereador