materia nº 69/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
INDICAÇÃO Nº: 69/2024
Carlos Rodolfo Rodrigues, na qualidade de vereador desta Casa de Leis 
e nos termos do Regimento Interno vêm expor a presente indicação para que, embasado 
no artigo 217, seja lida e deliberada em Plenário e após aprovação seja encaminhada ao 
Chefe do Poder Executivo, solicitando a elaboração de Plano Diretor para o Município de 
Taguaí.
JUSTIFICATIVA
Com base no atual contexto demográfico e urbanístico de nossa cidade, é
imprescindível elaboração do Plano Diretor Municipal de Taguaí. Este instrumento se faz 
cada vez mais necessário diante do significativo crescimento populacional que 
experimentamos nos últimos anos, conforme evidenciado pelo recente Censo do IBGE de 
2022, o qual aponta um notável aumento de 17% na população, conferindo a Taguaí o título 
de município com o maior crescimento da região.
Tal crescimento, embora promissor, tem sido acompanhado por uma 
expansão urbana desorganizada, acarretando uma série de desafios e problemas que 
necessitam ser prontamente enfrentados. A rápida urbanização sem um planejamento 
adequado tem gerado questões como congestionamentos de trânsito, inadequada 
distribuição de serviços públicos, aumento da poluição ambiental, comprometimento da 
qualidade de vida dos cidadãos, entre outros.
A fim de mitigar tais problemas e direcionar o crescimento urbano de forma 
sustentável e organizada, é imperativo implantar políticas que estabeleçam diretrizes claras 
para a ocupação do solo e a expansão urbana. Nesse sentido, a elaboração do Plano 
Diretor Municipal se apresenta como uma medida essencial. Este instrumento permitirá a 
definição de normas e diretrizes que regulamentem aspectos cruciais como a taxa de 
ocupação de terrenos, a destinação de áreas para permeabilização do solo, a infraestrutura 
urbana, o zoneamento adequado, entre outros.
Ademais, é importante salientar que, embora o atual número de habitantes 
em nosso município ainda não obrigue legalmente a existência de um Plano Diretor 
Municipal, a iniciativa por parte do Poder Executivo de sua elaboração se reveste de 
extrema importância. Antecipar-se à obrigatoriedade legal demonstra um compromisso com 
o desenvolvimento urbano sustentável e a qualidade de vida de nossa população.
Assim sendo, reitero a importância e urgência da elaboração do Plano 
Diretor Municipal de Taguaí, na busca por uma urbanização ordenada e sustentável, capaz 
de garantir um futuro próspero para nossa cidade e seus habitantes.
Nestes termos.
Taguaí, 23 de maio de 2024.
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CARLOS RODOLFO RODRIGUES
Vereador