materia nº 74/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
INDICAÇÃO Nº: 74/2024
Samuel Adão dos Santos, na qualidade de vereador desta Casa de Leis 
e nos termos do Regimento Interno vêm expor a presente indicação para que, embasado 
no artigo 217, seja lida e deliberada em Plenário e após aprovação seja encaminhada ao 
Chefe do Poder Executivo, solicitando que sejam reservadas vagas de estacionamento 
para portadores do espectro autista em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Considerando o crescente movimento em diversos municípios do país em 
prol de proporcionar maior apoio e acolhimento aos portadores do espectro autista, 
solicitamos a implantação de vagas de estacionamento reservadas para estas pessoas no 
município de Taguaí. Esta iniciativa visa promover a inclusão social, facilitar o acesso aos 
serviços e melhorar a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) e de suas famílias.
A reserva de vagas de estacionamento para portadores do espectro autista 
é um passo importante para garantir a acessibilidade e inclusão dessas pessoas. O TEA 
pode envolver dificuldades motoras e de mobilidade, bem como desafios sensoriais e 
comportamentais que tornam o uso de vagas comuns mais complicado e estressante. 
Vagas reservadas próximas aos edifícios públicos ajudarão a minimizar esses desafios.
Práticas já Estabelecidas em Outros Municípios da região que vêm 
adotando esta medida apresentam resultados positivos, demonstrando um compromisso 
com a inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA. É importante que Taguaí siga este 
exemplo, implementando políticas que promovam a igualdade e o respeito.
No mais, essa medida representa apoio às famílias de pessoas com TEA, 
que frequentemente enfrentam desafios diários significativos. Facilitar o estacionamento 
próximo aos prédios públicos reduzirá parte do estresse envolvido nas atividades diárias, 
como consultas médicas, idas a escolas e outras instituições.
Propomos que as vagas reservadas sejam implantadas em frente aos 
prédios públicos, como prefeituras, escolas, centros de saúde e demais locais de grande 
circulação de pessoas. A sinalização deve ser clara e visível, seguindo as normas de 
trânsito.
Além da implantação nas áreas públicas, sugerimos que o poder público 
incentive a iniciativa privada a adotar a mesma prática em estacionamentos de comércios
e outros estabelecimentos. Este incentivo pode ser realizado por meio de campanhas de 
conscientização e, se possível, benefícios fiscais.
Espera-se que haja uma melhora na Qualidade de Vida, já que a
proximidade das vagas com os pontos de interesse proporcionará mais conforto e 
segurança para os portadores de TEA e suas famílias.
A facilidade de acesso também tende a contribuir para a redução do 
estresse em situações cotidianas, promovendo um ambiente mais acolhedor e inclusivo.
Com essa implementação, Taguaí se destacará como um município 
comprometido com a inclusão e o apoio às pessoas com necessidades especiais, servindo 
de exemplo para outras localidades.
Diante dos pontos apresentados, solicitamos a reserva de vagas de 
estacionamento, devidamente identificadas, para portadores do espectro autista no 
município de Taguaí. Esta medida, além de ser uma demonstração de respeito e inclusão, 
contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA 
e suas famílias. Contamos com a sensibilidade e o apoio das autoridades competentes para 
a implementação desta iniciativa.
Nestes termos.
Taguaí, 29 de maio de 2024.
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SAMUEL ADÃO DOS SANTOS
Vereador