materia nº 21/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
REQUERIMENTO Nº: 21/2024
Luiz Eduardo Romano Cerri, na qualidade de vereador desta Casa de 
Leis e nos termos do Regimento Interno, vêm propor o presente requerimento para que, 
depois de aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, à Secretária de Saúde e à 
Secretária da Assistência Social, requerendo informações sobre as providências que estão 
sendo tomadas em relação as pessoas que dormem na praça Ângelo Gobbo e ali 
permanecem também durante o dia.
JUSTIFICATIVA
A Praça Ângelo Gobbo é amplamente reconhecida como um ponto de 
encontro e convivência social, onde moradores e visitantes vêm para passear, deixar as 
crianças brincarem e desfrutar do lanchódromo. Contudo, ultimamente, tem-se observado 
a permanência de pessoas em situação de vulnerabilidade social, predominantemente 
alcoolistas, que estão utilizando o espaço para dormir e continuam ali ao longo do dia.
Essas pessoas, além de amontoarem seus pertences no coreto – espaço 
onde as crianças costumam brincar – frequentemente abordam os transeuntes pedindo 
dinheiro, alimentos e bebidas, o que tem gerado um ambiente de desconforto e insegurança 
para as famílias e demais frequentadores da praça.
Diante deste cenário, é fundamental entender quais medidas estão sendo 
implementadas pelo Poder Executivo, pela Secretaria de Saúde e pela Secretaria da 
Assistência Social para lidar com esta situação. Especificamente, é necessário saber:
1 Quais providências estão sendo tomadas para retirar essas pessoas da 
Praça Ângelo Gobbo, garantindo a devolução do espaço para as atividades de lazer e 
convivência social para as quais é destinado?
2 Que tipo de assistência está sendo oferecida a essas pessoas em 
situação de vulnerabilidade social, de modo a respeitar seus direitos e promover a 
reintegração social?
3 Se as famílias daqueles que se encontram em situação de rua estão 
sendo comunicadas e envolvidas no processo de assistência e reabilitação?
4 Essas pessoas estão sendo encaminhadas para tratamentos médicos, 
tanto para resolver o problema do alcoolismo quanto para cuidar de sua saúde geral, uma 
vez que ficam expostas a diversos agentes danosos devido às condições precárias em que 
vivem?
Essas informações são essenciais para que possamos compreender a 
eficácia das ações governamentais e identificar possíveis lacunas que necessitem de 
atenção urgente. É imperativo que encontremos um equilíbrio entre a manutenção da 
ordem pública e a proteção dos direitos dos indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Dessa forma, este requerimento é de extrema importância para garantir a 
segurança, bem-estar e qualidade de vida dos frequentadores da Praça Ângelo Gobbo, 
bem como para assegurar o atendimento adequado às pessoas que se encontram em 
situação de rua, de acordo com os princípios de dignidade humana e justiça social.
Nestes termos.
Taguaí, 12 de junho de 2024.
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LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
Vereador