materia nº 23/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
REQUERIMENTO Nº: 23/2024
Elza Maria de Oliveira, na qualidade de vereadora desta Casa de Leis e 
nos termos do Regimento Interno, vêm propor o presente requerimento para que, depois 
de aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações sobre o 
andamento dos estudos para a implantação do Plano de Carreiras dos Servidores Públicos 
do Município de Taguaí.
JUSTIFICATIVA
A elaboração e implementação de um Plano de Carreiras para os 
Servidores Públicos do Município de Taguaí é uma medida de suma importância para a 
valorização e motivação dos servidores municipais, além de contribuir significativamente 
para a melhoria dos serviços públicos prestados à população. O Plano de Carreiras é um 
instrumento essencial para estabelecer critérios claros e justos de progressão funcional, 
promoção e desenvolvimento profissional, assegurando que os servidores possam traçar 
suas trajetórias de carreira com transparência e equidade.
Como é do conhecimento geral, o debate sobre a implementação do Plano 
de Carreiras é uma demanda antiga e já alvo de várias proposituras no município. 
Entretanto, apesar das promessas e discussões, não há avanços concretos. A prefeitura 
anunciou estudos sobre o impacto financeiro e organizacional da implantação do plano, 
mas é necessário atualizar esta Casa de Leis e os servidores sobre o estágio atual desses 
estudos e os próximos passos previstos pela administração municipal.
Neste sentido, é fundamental obter informações detalhadas sobre o 
andamento dos estudos e das ações que estão sendo realizadas pelo Poder Executivo para 
a efetivação deste plano. Tal conhecimento permitirá a esta Casa de Leis exercer seu papel 
de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas municipais, bem como contribuir 
para o aprimoramento das iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão de pessoas 
no âmbito da administração pública. Este requerimento visa atender também os anseios 
dos servidores públicos municipais, que aguardam por uma estrutura de carreira que 
reconheça e valorize seu empenho e dedicação ao serviço público.
A transparência e a clareza nas ações do Executivo em relação a este 
tema são essenciais para garantir a confiança e o engajamento dos servidores públicos, 
reafirmando o compromisso com a melhoria contínua da administração pública municipal e 
com a valorização dos seus profissionais.
Nestes termos.
Taguaí, 14 de junho de 2024.
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ELZA MARIA DE OLIVEIRA DALCIN
Vereadora