materia nº 87/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
INDICAÇÃO Nº: 87/2024
Elza Maria de Oliveira Dalcin, na qualidade de vereadora desta Casa de 
Leis e nos termos do Regimento Interno vêm expor a presente indicação para que seja lida 
e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo uma reestruturação salarial aos 
servidores públicos municipais afim de elevar a referência mais baixa de salário.
JUSTIFICATIVA
A menor referência salarial dos servidores públicos municipais apresenta￾se atualmente defasada, insuficiente para atender às necessidades básicas dos 
trabalhadores e suas famílias. Este cenário demanda uma intervenção urgente da 
administração municipal para a elevação desta categoria salarial, garantindo um padrão de 
vida mais digno e alinhado com os princípios constitucionais de valorização do trabalho.
No entanto, para que essa alteração seja significativa e efetiva, não basta 
apenas aumentar a menor referência salarial. É necessário realizar uma reestruturação 
completa das referências salariais. Isso significa que as demais referências também devem 
ser ajustadas proporcionalmente, criando uma escala salarial justa e equilibrada que reflita 
o mérito e a responsabilidade de cada cargo.
A reestruturação das referências salariais beneficiará diretamente os 
servidores públicos municipais, proporcionando-lhes melhores condições de vida e 
trabalho. Além disso, fortalecerá o serviço público, resultando em uma administração mais 
eficiente e comprometida com os interesses da população.
Portanto, proponho que esta indicação seja lida e deliberada em Plenário, 
e, após aprovação, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a reestruturação 
salarial dos servidores públicos municipais, elevando a menor referência de salário e 
ajustando proporcionalmente as demais, a fim de garantir uma remuneração mais justa e 
digna para todos os trabalhadores do município.
Nestes termos.
Taguaí, 29 de julho de 2024.
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ELZA MARIA DE OLIVEIRA DALCIN
Vereador