materia nº 107/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
INDICAÇÃO Nº: 107/2024
Carlos Rodolfo Rodrigues, na qualidade de vereador desta Casa de Leis 
e nos termos do Regimento Interno vêm expor a presente indicação para que seja lida e 
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que a prefeitura adote providências 
para a remoção de veículos abandonados das vias públicas, implementando também
medidas preventivas para impedir que outros veículos nessas condições sejam largados 
nas ruas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solucionar o problema do 
abandono de veículos inutilizados nas vias públicas, muitas vezes em frente às residências 
de outras pessoas, causando desconforto aos moradores. Esses veículos ocupam 
indevidamente o espaço público, prejudicando a organização e o uso adequado das ruas.
Diante dessa realidade, sugere-se a criação de um projeto de lei que 
estabeleça regras claras para a remoção desses veículos, prevendo a fiscalização 
constante pelos órgãos competentes e, se necessário, a aplicação de multas aos 
proprietários que deixarem os automóveis em situação de abandono. A legislação deve 
também estipular prazos razoáveis para a retirada dos veículos após notificação, além de 
prever mecanismos legais que permitam o recolhimento dos mesmos em casos de 
descumprimento.
Essa medida visa garantir uma maior organização urbana e promover o 
bem-estar da população, assegurando que as vias públicas sejam utilizadas de maneira 
correta e justa.
Nestes termos.
Taguaí, 17 de outubro de 2024.
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CARLOS RODOLFO RODRIGUES
Vereador