materia nº 40/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
REQUERIMENTO Nº: 40/2024
Juliano Ricardo Codognotto, na qualidade de vereador desta Casa de 
Leis e nos termos do Regimento Interno, propôs o presente requerimento verbalmente, que 
foi votado e aprovado na 16ª Sessão Ordinária de 2024, nos termos do artigo 208 do 
Regimento Interno, para que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, requerendo 
informações acerca da responsabilidade em relação a rua pavimentada com 
paralelepípedos no bairro Saltinho, bem como atitudes para solucionar o problema.
JUSTIFICATIVA
No ano eleitoral, houve a pavimentação da rua principal do bairro com 
paralelepípedos, gerando expectativas na comunidade em relação à melhoria na 
infraestrutura local. Contudo, com a ocorrência das chuvas, surgiram problemas graves de 
drenagem, o que evidencia falhas na execução da obra, bem como blocos de 
paralelepípedo que estão se soltando. Devido ao assentamento inadequado dos 
paralelepípedos, formaram-se canaletas, que direcionam a água pluvial diretamente para 
as residências, ocasionando danos e transtornos aos moradores.
Além disso, é importante ressaltar que, apesar de alguns imóveis no bairro 
serem considerados irregulares pelo poder público, essa situação não justifica a realização 
de obras que agravem os problemas de drenagem e aumentem o risco de invasão das 
águas nas casas. A pavimentação de uma via deve seguir os parâmetros técnicos e garantir 
a segurança dos cidadãos, independentemente da regularidade das construções 
existentes.
Diante desses fatos, solicito informações detalhadas sobre a 
responsabilidade pela obra e as providências que serão tomadas pelo Poder Executivo para 
solucionar essa questão, garantindo que a pavimentação atenda aos critérios de qualidade 
e que sejam implementadas soluções adequadas para o problema de drenagem, de modo 
a proteger os moradores do bairro Saltinho dos impactos causados pelas chuvas.
Nestes termos.
Taguaí, 05 de outubro de 2024.
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JULIANO RICARDO CODOGNOTTO
Vereador