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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
REGINA MARIA BERGAMO
INDICAÇÃO Nº: 06/2025
Luiz Eduardo Romano Cerri, na qualidade de vereador desta Casa de
Leis e nos termos do Regimento Interno vêm expor a presente indicação para que,
embasado no artigo 217, seja lida e deliberada em Plenário e após aprovação seja
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que, neste ano, haja organização
prévia para o fornecimento de cesta natalina a todos os funcionários públicos e que seja
realizado um estudo para regulamentar essa ação de forma permanente, por meio de
projeto de lei ou outro mecanismo adequado.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo assegurar que os funcionários
públicos municipais sejam devidamente contemplados com cestas natalinas neste ano,
como forma de reconhecimento pelo trabalho prestado ao longo do ano. Além disso, buscase evitar que, nos anos seguintes, essa ação fique sujeita a questões políticas ou
imprevistos administrativos, garantindo sua inclusão no orçamento público de maneira
definitiva.
No ano de 2024, devido ao contexto das eleições municipais e outras
questões administrativas, o fornecimento das cestas natalinas não foi possível, gerando
insatisfação e desaprovação entre os servidores públicos, que viram essa importante
iniciativa ser suspensa. Este episódio evidenciou a necessidade de regulamentar a entrega
das cestas natalinas, de forma que a ação seja realizada anualmente, independentemente
de circunstâncias externas, demonstrando respeito e valorização ao funcionalismo público.
A regulamentação dessa ação, seja por meio de projeto de lei ou outro
instrumento jurídico adequado, e sua previsão no orçamento público são medidas
fundamentais para garantir que o fornecimento de cestas natalinas ocorra de maneira
organizada e regular, fortalecendo o vínculo entre o poder público e seus servidores e
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promovendo um gesto de gratidão que impacta positivamente o ambiente de trabalho e a
motivação dos colaboradores.
Dessa forma, solicita-se que o Executivo tome as providências necessárias
para viabilizar a entrega das cestas natalinas neste ano e que implemente um estudo
técnico para regulamentar essa ação para os anos vindouros, assegurando sua
continuidade como uma política de valorização dos servidores públicos municipais.
Nestes termos.
Taguaí, 16 de janeiro de 2025.
_________________________________
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
Vereador
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