materia nº 15/2025

Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
REGINA MARIA BERGAMO
INDICAÇÃO Nº: 15/2025
Carlos Rodolfo Rodrigues, na qualidade de vereador desta Casa de Leis 
e nos termos do Regimento Interno vêm expor a presente indicação para que, embasado 
no artigo 217, seja lida e deliberada em Plenário e após aprovação seja encaminhada ao 
Chefe do Poder Executivo, solicitando a contratação de estagiários em regime remunerado 
no município de Taguaí.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender a uma antiga demanda da comunidade, 
amplamente discutida e apresentada em diversas solicitações nesta Casa de Leis. A 
contratação de estagiários remunerados no município de Taguaí é uma medida essencial 
para promover a transição entre o ambiente acadêmico e o mercado de trabalho, permitindo 
que os jovens apliquem na prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula.
A realidade local, marcada pela limitação de ofertas de estágio na rede 
privada, frequentemente obriga os estudantes a buscarem oportunidades em outras 
cidades, causando impactos negativos no convívio familiar e na dinâmica da comunidade. 
Diante disso, é imprescindível que a administração pública assuma um papel ativo, 
proporcionando experiências práticas aos estudantes e, ao mesmo tempo, fortalecendo os 
serviços municipais.
A proposta encontra respaldo na Lei Ordinária nº 1231/2024, que altera a 
Lei Ordinária nº 1183/2022. Essa legislação estabelece diretrizes claras para a realização 
de estágios remunerados no município, incluindo critérios para seleção, remuneração, e 
benefícios aos estagiários, como recesso remunerado e adequação ao horário escolar. 
Além disso, incentiva a participação de agentes de integração que auxiliem na organização 
e acompanhamento dos estágios, ampliando o alcance e a eficiência do programa.
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Portanto, esta indicação objetiva não apenas atender a uma necessidade 
concreta e reiterada da comunidade, mas também fomentar o desenvolvimento acadêmico 
e profissional dos jovens de Taguaí. É uma iniciativa que promove benefícios mútuos: para 
os estudantes, representa crescimento técnico e comportamental; para o município, reforça 
a qualidade dos serviços prestados à população. Trata-se de um investimento que, ao 
integrar a juventude local à estrutura pública, impulsiona o desenvolvimento social e 
econômico de forma equilibrada.
Nestes termos.
Taguaí, 27 de janeiro de 2025.
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CARLOS RODOLFO RODRIGUES
Vereador