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Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
REGINA MARIA BERGAMO
REQUERIMENTO Nº: 03/2025
Josué dos Santos Cruz, na qualidade de vereador desta Casa de Leis e
nos termos do Regimento Interno, vêm propor o presente requerimento para que, depois
de aprovado, seja enviado à Secretaria da Saúde, requerendo informações claras e
detalhadas sobre os critérios adotados para a concessão de transporte aos pacientes que
necessitam de atendimento fora do município e que optam por realizar o atendimento de
forma particular, considerando que há relatos de que alguns recebem o transporte enquanto
outros não.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa esclarecer uma situação que tem gerado
dúvidas e preocupação entre os munícipes que necessitam de atendimento de saúde fora
da cidade. Conforme relatos e observações, foi identificado que há pacientes que, ao
optarem por realizar atendimentos médicos particulares fora do município, recebem
transporte fornecido pela Secretaria da Saúde, enquanto outros não têm acesso ao mesmo
benefício.
A transparência e a equidade no atendimento público são princípios
fundamentais para a gestão eficiente e justa dos recursos públicos. É imprescindível
compreender quais critérios são adotados para a concessão de transporte a esses
pacientes, uma vez que a ausência de clareza pode gerar desigualdade e sensação de
injustiça entre os usuários do sistema de saúde.
Além disso, é fundamental destacar que o transporte disponibilizado pela
Secretaria da Saúde desempenha um papel essencial na garantia do acesso à saúde,
especialmente para pacientes que enfrentam dificuldades financeiras ou que dependem
exclusivamente do suporte do poder público para realizar seus deslocamentos. Manter o
transporte disponível para todos os cidadãos que necessitam de atendimento fora do
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município, independentemente de optarem pelo serviço público ou particular, é uma medida
de extrema importância para assegurar o direito à saúde e a dignidade de cada munícipe.
Ao requisitar essas informações, o objetivo é garantir que os processos
adotados pela Secretaria da Saúde sejam justos, claros e devidamente comunicados à
população. Ademais, essa ação reforça o compromisso desta Casa de Leis com a
fiscalização e a busca de soluções que atendam às necessidades da comunidade de forma
igualitária e eficiente.
Portanto, a presente justificativa embasa o pedido de informações, com o
intuito de promover maior transparência, assegurar que todos os cidadãos sejam tratados
com respeito e dignidade e garantir que o transporte continue sendo um serviço acessível
a todos que dele necessitem, sem distinções ou desigualdades.
Nestes termos.
Taguaí, 24 de janeiro de 2025.
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JOSUÉ DOS SANTOS CRUZ
Vereador
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