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Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
REGINA MARIA BERGAMO
REQUERIMENTO Nº: 06/2025
Katiane Faria Alves Miranda, na qualidade de vereadora desta Casa de
Leis e nos termos do Regimento Interno, vêm propor o presente requerimento para que,
depois de aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações
sobre o fornecimento de materiais escolares e uniformes para os alunos da rede municipal
de ensino.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa deste requerimento se fundamenta na necessidade de
esclarecer à comunidade escolar e às famílias dos alunos sobre a previsão de distribuição
desses itens essenciais. Observa-se que, em anos anteriores, a Prefeitura realizou a
doação de materiais escolares e uniformes, porém de forma não sistemática, o que gerou
incertezas e dificuldades para os pais e responsáveis.
Solicitações:
1. Informações se haverá o fornecimento de materiais escolares e
uniformes no presente ano letivo;
2. Definição do cronograma previsto para a distribuição desses itens;
3. Detalhamento dos materiais e uniformes que serão ofertados;
4. Quantidades previstas para cada item;
5. Avaliação da possibilidade de tornar essa prática anual e com
calendário definido.
Motivos:
• Planejamento Familiar: Permitir que os pais possam se planejar
adequadamente, adquirindo apenas o que não será fornecido;
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• Apoio às Famílias Vulneráveis: Facilitar o acesso de famílias em
situação de vulnerabilidade a programas de assistência, quando necessário;
• Organização Pedagógica: Auxiliar os professores da rede municipal
de ensino na elaboração das listas de materiais, garantindo maior alinhamento com a
realidade dos alunos;
• Obrigatoriedade do Uniforme: Considerando a obrigatoriedade do
uso de uniforme na educação básica municipal, a Prefeitura pode e deve instituir essa
prática como uma política pública permanente, com calendário definido, promovendo maior
organização e previsibilidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste requerimento, visando assegurar maior transparência e planejamento na gestão da
educação pública municipal.
Nestes termos.
Taguaí, 05 de fevereiro de 2025.
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KATIANE FARIA ALVES MIRANDA
Vereadora
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