materia nº 46/2025

Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - CEP: 18.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel. (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
REGINA MARIA BERGAMO
INDICAÇÃO Nº: 46/2025
Carlos Rodolfo Rodrigues, na qualidade de vereador desta Casa de Leis 
e nos termos do Regimento Interno vem expor a presente indicação para que seja lida e 
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o estudo para implantação de um 
Plano Diretor no Município de Taguaí.
JUSTIFICATIVA
Embora a legislação federal não obrigue municípios com menos de 20 mil 
habitantes a possuírem um Plano Diretor, a realidade de Taguaí demonstra a necessidade 
urgente dessa medida, diante do crescimento acelerado e das transformações urbanas 
pelas quais o município tem passado nos últimos anos.
De acordo com os dados do Censo, a população de Taguaí cresceu mais 
de 11% entre 2010 e 2022, passando de 10.828 para 12.669 habitantes. Esse crescimento 
tem sido acompanhado por uma expansão territorial desordenada, resultando em uma série 
de desafios para a infraestrutura e mobilidade urbana. Entre os principais problemas 
enfrentados, destacam-se:
Trânsito e Mobilidade: o aumento do número de veículos e a ausência de 
planejamento viário adequado resultaram em ruas estreitas e congestionadas, além da falta 
de rotas alternativas para acesso a determinados bairros.
Infraestrutura Urbana: a cidade enfrenta dificuldades relacionadas ao 
saneamento básico, abastecimento de água e escoamento de esgoto, tornando necessária 
uma reorganização estrutural para atender à crescente demanda da população.
Acessibilidade: calçadas irregulares e mal planejadas colocam em risco a 
segurança dos pedestres, forçando muitos a transitarem pela via pública.
Expansão Desordenada: a multiplicação de novos loteamentos sem um 
planejamento eficaz pode comprometer a qualidade de vida dos moradores, exigindo 
diretrizes que garantam um crescimento sustentável e equilibrado.
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Vale ressaltar que esta não é a primeira vez que essa solicitação é feita por 
esta Casa de Leis. Diversas indicações e requerimentos já foram encaminhados ao Poder 
Executivo, reforçando a necessidade de uma política de ordenamento territorial que 
contemple as reais demandas do município.
Diante do exposto, a elaboração e implantação de um Plano Diretor 
Municipal se fazem essenciais para orientar o crescimento sustentável de Taguaí, 
garantindo infraestrutura adequada, mobilidade eficiente e qualidade de vida à população.
Nestes termos.
Taguaí, 26 de fevereiro de 2025.
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CARLOS RODOLFO RODRIGUES
Vereador