materia nº 54/2025

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
REGINA MARIA BERGAMO
INDICAÇÃO Nº: 54/2025
Carlos Rodolfo Rodrigues, na qualidade de vereador desta Casa de Leis 
e nos termos do Regimento Interno vem expor a presente indicação para que seja lida e 
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizada uma revisão no 
Estatuto dos Servidores Municipais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar a revisão do Estatuto dos 
Servidores Municipais, considerando a importância de manter a legislação atualizada e 
alinhada com as necessidades e direitos dos funcionários públicos do município.
O Estatuto dos Servidores é o instrumento que rege a relação entre o 
funcionalismo público e a Administração Municipal, estabelecendo normas sobre direitos, 
deveres, benefícios, progressões, aposentadorias e demais aspectos essenciais para a 
valorização e o bom desempenho dos servidores. Com o passar do tempo, é natural que 
as demandas dos servidores e as exigências da gestão pública evoluam, tornando 
necessária uma revisão criteriosa para garantir que as normas estejam adequadas à 
realidade atual.
Além disso, a modernização do Estatuto pode contribuir para a melhoria 
das condições de trabalho, a motivação dos profissionais e a eficiência na prestação de 
serviços à população. A atualização da legislação também permite corrigir eventuais 
lacunas ou inconsistências que possam estar prejudicando o funcionamento da 
Administração e o bem-estar dos servidores.
Diante disso, esta indicação busca sensibilizar o Poder Executivo quanto à 
necessidade de iniciar um estudo para a revisão e atualização do Estatuto dos Servidores 
Municipais, garantindo que ele reflita de forma justa e eficiente os direitos e deveres dos 
funcionários públicos, contribuindo para uma gestão mais transparente, equilibrada e 
comprometida com o desenvolvimento do município.
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Nestes termos.
Taguaí, 10 de março de 2025.
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CARLOS RODOLFO RODRIGUES
Vereador