materia nº 67/2025

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ/SP
REGINA MARIA BERGAMO
INDICAÇÃO Nº: 67/2025
Juliano Ricardo Codognotto, na qualidade de vereador desta Casa de 
Leis e nos termos do Regimento Interno vem expor a presente indicação para que seja lida 
e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que promova ações efetivas 
relacionadas às condições gerais das calçadas do município.
JUSTIFICATIVA
É compreensível que construções antigas possuam problemas naturais de 
desnivelamento e irregularidades, entretanto, observa-se que a falta de uma normativa 
municipal clara sobre a construção e manutenção das calçadas faz com que mesmo bairros 
mais novos apresentem problemas estruturais semelhantes. 
É importante salientar que cabe à Prefeitura a responsabilidade primária de 
garantir que as vias públicas, incluindo as calçadas, sejam seguras e acessíveis a todos. 
Contudo, é evidente a existência generalizada de degraus elevados, rampas irregulares de 
acesso a garagens, obstáculos indevidos como árvores mal posicionadas e o depósito 
irregular de materiais de construção, situações que prejudicam especialmente a circulação 
de idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes e mães com carrinhos de bebê. 
Outra preocupação refere-se aos terrenos baldios em evidente estado de 
abandono, frequentemente sem calçamento e com acúmulo de lixo, entulhos e vegetação 
alta, conforme comprovado pelas imagens em anexo. Assim, sugere-se que o Poder
Executivo adote as seguintes medidas práticas: 
• Elaboração e aprovação urgente de legislação municipal específica para 
regulamentar a construção e manutenção das calçadas, estabelecendo padrões claros de 
acessibilidade, materiais e nivelamento, garantindo principalmente que os novos bairros e 
loteamentos já sigam essas diretrizes; 
• Realização de campanhas educativas e de conscientização periódicas 
junto aos moradores sobre a importância da manutenção adequada das calçadas e respeito 
às normas; 
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• Fiscalização intensificada para prevenir o depósito irregular de materiais 
nas calçadas públicas, com orientações claras prévias aos munícipes; 
• Desenvolvimento de um plano específico para regularização das calçadas 
nos terrenos baldios e abandonados, com notificações aos proprietários para manutenção 
periódica, além de ações administrativas em caso de descumprimento. 
Além disso, considerando que parte da população pode enfrentar 
dificuldades financeiras para regularizar suas calçadas, sugere-se que a Prefeitura avalie a 
criação de um programa específico para auxílio técnico ou material aos munícipes que, 
comprovadamente, não tenham condições econômicas de arcar com os custos das 
adequações necessárias. Tal iniciativa teria como objetivo incentivar e facilitar a 
regularização das calçadas, promovendo maior inclusão social e acessibilidade urbana. 
Diante do exposto, solicita-se urgência na resposta e nas providências para 
que sejam garantidas condições dignas e seguras de mobilidade aos munícipes de Taguaí. 
Nestes termos.
Taguaí, 26 de março de 2025.
_________________________________
JULIANO RICARDO CODOGNOTTO
Vereador
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ANEXO 1
Imagem 1- Calçada irregular na Rua das Tulipas
 
Fonte: Autoria própria 2025.
Imagem 2- Calçada irregular e com acúmulo de lixo no cruzamento da Rua das Orquídeas 
com a Rua das Margaridas
Fonte: Autoria própria 2025.
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Imagem 3- Calçada irregular com vegetação alta na Rua das Orquídeas 
Fonte: Autoria própria 2025.
Imagem 4- Calçada com depósito de matérias na Rua das Orquídeas 
Fonte: Autoria própria 2025.