| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 1973 |
| Date | 1973-05-25 |
| Ementa | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
| native_id | 1013 |
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LEI Nº 192 "QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR WMA ARPA DE TERRA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO FAULO/". PETRO SOLNTRA, Prefeito Municipal de Taguaís, vetado de São Paulo, usando dos atribuições que a 1ei lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Taguaf, aprovou e ele promulse a geguinte leis AnTe 1º - Fica o Prefeito Municipal de Taguaí Estado de São Paulo, avtorizado a doar ao Governo às Estado de São Paulo, um terreno com área de 30,000 un, situado à xua IV Centenário em Tagual, SP, ARTº 20. A doação do referido terreno, será efotuada para & Construção de um Contro Tsportivo eb Tagual, SePe+ ARTº 38 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá rios Tecual, 25 de maio de 1973. Da PEIRO SOLDERA PREFEITO MUNICIPAL Registrada na Secretaria Municipal e publica- da na data supra. JOSE AURELIK SONDONÁDTO MINTATRAT.