norma nº 194/1973

— — PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUA —
Estado de São Paulo
LEE Nº 194, DE 22 DE JUNHO DE 1973.
VALNTIRA À FINALIDADE DO TERRENO ADQUIRI
DO POR AUTORIZAÇÃO DAS LUIS Nºs 113 e /
129%
PEIRO SOLDERA, Profeito Municipal de Taguaí,
Fetado de São Paulo, usando de suas atribuições conferd.
das por lei, fez sabor que a Câmare Municipal aprova é /
ele promulça a seguinte leis
Artº 12. O terrono adquirido pela Prefeitura
Municipal de Taguel, co» autorização de lei nº 113 de &
de julho de 1969, alterada pela lei nº 129 de 18 de dezem
bro do 1969, para ser doado do Estado pare construção de
um Gândsio, tem a sua finalidade alterado nos têrmos dese
ta leis
Artº 20. O torreno adquirido na forma do artã,
go 1º, devorá sor dondo ao Fetado, como parte de área /
maior, para nele ser construido uma Praça de Eeportose
Artº 3%. Feta lei, entrará em vigor na data
de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Tagual, 22 de jumho de 1973.
PEDRO SOLDERA
PREFEIRO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria e registrada no livro
prórrio, no deta eupres