| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 205 / 1973 |
| Date | 1973-12-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ, ESTABELECE PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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— PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUA —— Estado de São Paulo Flenio ACI Nº 206, DE É 02 cczomeno 0º 1973, cpxspõo gómac guaono OC PESSOAL DA PACECITUSA MUNTOZPAL DE TAGUAÍ, ESTAGSLRCE PLANO OE PAGENTO E SÁ oummAS erpvIDÊnNcIAS", o PROFETTO muNtozPAL 0< Tacuafs Fego suber que « Camera Vunicinol aprovos e cu sensioro & pry mulgo a soguinta laãs geito 3 DISPOSIÇÕES emLTuIa nos Arts 18) A execução dos serviços lunicipais gerá srerçido por um Quadra de Presos) Fixo, wonstituido de cargos de provimento efetivo s preenonicos por concurso públicos Ferúgrefo únicos Als do passsal poforico mo procento artigo, a Profsítura conterá com nescool vrrióvel, admitido madionte contratos Avto 28) Chjotivoresosã o aporfeiçossonte é troinomento do / funoignalSomo wunícêpel, atrevõs do cursos om orgãos csposializadoss sacârao 1 ms Contos Arte 98) Os cargos efotâvos constontos da Tabela 1 dasto loê 8 de esórdo cos 08 sus copesifio ções sareo providos por onquedrmmonto á dos atuods ocupantes ds corgos do Qu-dro de Pessool Fixo de Profesturos ma fores do Tobala Ef, Arts 49) Co corgos qua permaneco om vagos ou vicras e voccry após o enquedrocento ear”o providos por corcurss púolico, co ED Arte 68) Além do posecal Fixo de que trot cota lot, a Profag turo disporó, pero atender otividades tronsitórias o svontuais, do segu'g to fusaçol varióvels $ 2º) O possocl tóonico oscentelizado serê admitido mediante cotr to do direito públicos 8 2º) O pessosi do obras figaró sujeito, no qualidade de dige Pista ou conselista, co regime do esprego previsto na Consolisação das / Lais do Trabalhos 5 30) Pe condições empragotácios do possori tósnico eopocdom lznco o do obras serio ostabeleeidos no sto da esmdono, rescoitados na normos logeis, considored s 08 o car os o airisnções a desempenhar, $ 4º) O rarírio do possocl cm obra, asvia como o organização do “undro dsess possocl serão estabelesidoa atrevõs de decreto do Profoge da aceitos do Cmte uia sedes — PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUA —— Estado de São Paulo Pl emo BS VENGIMENTOS E OO PLANO OU PAG-MENTO Art? 6º) Os vorcimantos das cargas de provimento efetivo no rão os constontos de febela Ill, sete 92) “0 ooupanto do eongo de Tesoursiro sera atributado uma grePitigação mensal ds 8% Jeineo por conto) sobre os respectivos / Arto 9%) Fozas parta deste lof as Tobolas Z, XT e TIL, arte 30) A secrataria apostilará os titulos dos funcionários esvaró vargimentos do, seiípios cu potéibuições de qualquer use pêcia Lferdor so salírio sínico vigente no Huníeicio, em forms proceso pemmerdprapeo br prado Pardorafo únimo- Papa atender as axigências des:a artigo ha- quê np DA, O O Artº 12) Fio assegurado aos servidores cunisípois contratos dom, temnicos sopro! Liz dos ou pessool “o obras, 08 benefícios do ealá- rio fenflto conendidos os funcionírios ativos 9 motivos, de gonformida da cos as constentes do 'statuto dam funcionários púbi Loos my nídipuis da Artº 23) Os funcionírios a servidones aunêcicais rosponsáveda pala arrecadação de roncas ou guerda do wrioros serão oirâgados e prestar e ne fores orbltreds polo Prefeito, o respoitádas as disposições Pay om fora àg arts 246) Os proventos das carvidorsa inotivos serão res justa vicoros do Podor Executivo e Logislativos Arts 16) Pera porconção de vencimentos a vente srs do cundro de Poscolo Fixo da Prefosturo, os efoitos deste les vigorerão a portir da 1º de janeiro do 19M, Apto 17) cata 2o4 ontromo q» vigor no dato do sua peblicação, revogados as disposições es & PRCFETTURA MUNICIPAL DE Troual, Em SA US 0C20MOMA DE 197% mia dada PEDRO cOtDEMA PREFCITO MUNICIPAL —— PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUA —— Estado de São Paulo ERA] QUANTIDADE DEnguINAÇÃO REQUISITOS PAR: PROVIMENTO ã Diretor do cogroterta Concurso pób ieo 1 Tesoureiro Concurdo p'bligo 1 Contador Concureo Púb So 2 jar acer Congurso plbides 1 nenpragada de Serviços Hunisipeis Consurso público 1 “eoriturorio Corsurso fúblios darvanta Congurso Pb ico PREFEITURA aunIDTrAL 0º Toouat, PEGRO cOtOERA a M ———— PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUA —— Estado de São Paulo civais i | Servonta PREPLITURA MUNICIPAL DE Taguat, EM 21 OE DEZCUSO DE 1970, PEDRO SOLDERA PRCFERTO MUNICIPAL — PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUA —— Estado de São Paulo ESSA ZU CONTADOR 8,1.092,00 DERCTOR OC ocpact axa tt 604,00 Tesouncmo Ce 084,00 LANÇAcOR 8 864,00 ENCARREGADO “5 SOAVIÇOS MNTEIO TB tt. 800,00 Eccnrturánio 08, 4Doção PREFEITURA MUNICIPAL OC TAgUAL, Em 83 0 Dezmeso 00 Ia, E q PEORO COLDORA FRSPLITO MUNICIPAL