norma nº 222/1974

Prefeitura Municipal de Togual
Estado de São Paulo
Lei, nº 222, de 5 de novembro de 1,974
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTÃ=
MO JUNTO A CAIXA ECOMOMICA DG ESTADO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAGUAÍS
Faço saber que a Câmara Municipal de Taguaí aprovou e/
eu promulgo a seguints leis
Artº 1º) Fica q Poder Executivo autorizado a contrair/
empréstimo junto a Caixa Economica do Estado de São Paulo = CEESP = da até
o valor de (1$250.000,00 (duzentos e cincosnta mil cruzeiros) destinado à /
aquisição de 2 (dois) caminhões tipo caçamba, para o Serviço Municipal de/
Estradas de Rodagens (SMER)s
Arts 2º) Fica o Poder Executivo autorizedo a abrir um/
crédito espedial no valor de aié (:$250,000,00 ( duzentos e cincoenta mil /
cruzeiros ) para os fins e com os recursos constantes do artigo anteriors
Artº 32) O prazo de amortização do empréstimo autoriza
do é de 3 (tres) anose
Artº 42) As leis orçamentárias consignarão dotações /
proprias para o pagamento das parceles mensais acrescidas dos duros corres
pondentese
Arth 5º) No contra a ser celebrado, fica autorizado o/
poder executivo a consignar es claúsulas e contigões exigidas pela entidas
de Credora, para operações dessa naturezas
Artº 69) Esta lei entrará em vigor na data da sua pu=/
blicação, revogadas as disposições contráriaso
Prefeitura Municipal ds Taguaí
Em 5 de novembro de 1,974
PEDRO SOLDERA
PREFEITO MUNICIPAL,