norma nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAI
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023,
DE 27 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre concessão de título de cidadão taguaiense”
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI, Presidente da Câmara Municipal
de Taguaí, Estado“de-São Paulo, fundamentado no“artigo 202, inciso Ill do Regimento
Interno da Câmara Municipal de/Taguaí, combinado com o artigo 35, inciso XVI da Lei
Orgânica do Município de Taguaí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele pro-
mulga e publica o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Taguaiense ao senhor
JOSÉ CAMILO DE SOUZA JÚNIOR, pelas relevantes ações e, em particular, aos servi-
ços prestados ao Município de Taguaí.
Artigo 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem pres-
tadas correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suple-
mentadas, se necessário.
Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Sala de Sessões Vereador “Nico Manesco”,
Em27 de março de 2023.
ir E Qua
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
Presidente da Câmara
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DATA SU-
PRA.
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