norma nº 248/1977

Prefeitura Municipal de Taguai
Praça Expedicionário Antonio Romano, 44 - TAGUAI
Estado de São Paulo
LET nº 208, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1977
“AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TMÔVEL UR
BANO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAGUAL,
FAÇO S/00R, que a Câmara Nunicâpal aprovou 9
eu sanciono e promulgo a seguínto 1eit
apt? 2º) Fico o Poder Executivo eutorizado o /
cosaprooriar judicial ou omigavelmenta o imóvel urbano localizado é rus
José Ignácio Ribeiro, sn? de propráodads da Sontedode dos Padres Tontãs
nos, declarado de Utálidade Público pelo Decreto nº 111, de 09 de feves
rairo do 1977, com área de 7.703,50 n2, constente do Levantamento anexo,
qua passa a fazer parte integrante desta Lois
Avto 20) A pofarido desapropriação, sorê efe-
tudo pero é complementação de área esdor é ser doada o Coverno do Eos
tada, cor força da Les nº 192, de 25 do modo de 2973, para nolo ser song
truido um Centro “aportivos
Artº 3º) Os rocursos nocsssários ao cumprâmon-
to da prasente Lei, correrão por conta de dotações próprico do onganento
em vigor
arte 4º) Esta los, antrerá em vigor no data de
eua publicação, revogadas as disposições em contrários
Tagual, 12 de fevorsiro de 1977,