norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
“Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Taguaí, Estado de
São Paulo, referentes ao exercício de 20271”.
Considerando o Parecer do Tribunal de Contas de Contas do Estado de São
Paulo, processo TC — 16043.989.21-9, o qual julga as contas da Prefeitura Municipal de Taguaí,
exercício financeiro de 2.021.
Considerando o encaminhamento do referido parecer pelo Tribunal de Contas, o
qual emitiu parecer favorável às Contas da Prefeitura.
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI, Presidente da Câmara Municipal de Taguaí, |
Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e publica o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de
Taguaí, Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2.021, ratificando o parecer prévio do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-00711.989.20-9).
Artigo 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Em 06 de dezembro de 2023.
4n E Co
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
Presidente da Câmara
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DATA SUPRA.
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