norma nº 3/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022,
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre concessão de título de cidadão taguaiense”
JOSUÉ DOS SANTOS CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Ta-
guaí, Estado de São Paulo, fundamentado no artigo 202, inciso Ill do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Taguaí, combinado com o artigo 35, inciso XVI da Lei Orgânica
do Município de Taguaí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e
- publica o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Taguaiense, ao senhor
JOSÉ JOÃO PINHEIRO, pelas relevantes ações e, em particular, aos serviços prestados
ao Município de Taguaí.
Artigo 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem pres-
tadas correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suple-
mentadas, se necessário.
- Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi- |
cação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Sala de Sessões Vereador “Nico Manesco”,
Em 07 de dezembro de 2022.
OSUÉ go Gisã
Presidente da Camara
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DATA SU-
PRA.
' ELIANDRA/GOMES NEVES É
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