norma nº 4/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001- 26
“Taguaí: A Capital das Confecções”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020,
DE 06 DE MAIO DE 2020
“Dispõe sobre concessão de título
de cidadão taguaiense”
IZAÍAS TENCA, Presidente da Câmara Municipal de Taguaí, Estado
de São Paulo, fundamentado no artigo 202, inciso III do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Taguaí, combinado com o artigo 35, inciso XVI da Lei Orgânica do Munici-
pio de Taguaí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e publica o se-
guinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Taguaiense, ao senhor
PASTOR JANIO HENRIQUE CAMILO, pelas relevantes ações e, em particular, aos
serviços prestados ao Município de Taguaí.
Artigo 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem presta-
das correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementa-
das, se necessário.
Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Sala de Sessões Vereador “Nico Manesco”,
Em 06 de maio de 2020.
ZAÍAS TENCA
Presidente da Câmara
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
DATA SUPRA.
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Praça Expedicionário Antonio Romano, nº
Taguaí/SP - CEP: ERA boo