norma nº 4/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001- 26
“Taguaí: A Capital das Confecções”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2019,
DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
“Aprova as contas do Poder Execu-
tivo do Município de Taguaí, Estado de São
Paulo, referentes ao exercício de 2017”,
IZAÍAS TENCA, Presidente da Câmara Municipal de Taguaí, Estado
de São Paulo, fundamentado no artigo 202, inciso III do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Taguaí, combinado com o artigo 35, inciso XVI da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Taguaí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e publica o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Municí-
pio de Taguaí, Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2.017, ratificando o pare-
cer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Em 04 de Setembro de 2019.
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IZAÍAS TENCA
Presidente da Câmara
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
DATA SUPRA.
RAFAEL SAMOGIM PEREIRA
Assistente Geral
Praça Expedicionário Antonio Romano, nº 40 - Tel (014) 3386-1552
Taguaí/SP - CEP: 18.890-000