norma nº 3/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001- 26
“Taguaí: A Capital das Confecções”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2017,
DE 29 DE MAIO DE 2017
“Dispõe sobre concessão de título
de cidadão taguaiense”
JOSE JOÃO PINHEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Taguaí,
Estado de São Paulo, fundamentado no artigo 202, inciso III do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Taguaí, combinado com o artigo 35, inciso XVI da Lei Orgânica
do Município de Taguaí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e pu-
blica o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Taguaiense, ao senhor
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, pelas relevantes ações e, em particular,
aos serviços prestados ao Município de Taguaí.
Artigo 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem presta-
das correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementa-
das se necessário.
Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Sala de Sessões “Vereador Nico Manesco”
Em 29 de maio de 2017.
JOSE J PINHEIRO
Presidente da Câmara
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIP;
DATA SUPRA. ad