norma nº 5/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001- 26
“Taguaí: A Capital das Confecções”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017,
DE 29 DE MAIO DE 2017
“Dispõe sobre concessão de título
de cidadão taguaiense”
JOSE JOÃO PINHEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Taguaí,
Estado de São Paulo, fundamentado no artigo 202, inciso III do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Taguaí, combinado com o artigo 35, inciso XVI da Lei Orgânica
do Município de Taguaí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e pu-
blica o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Taguaiense, ao senhor
ANTONIO NCARLOS PANNUNZIO, pelas relevantes ações e, em particular, aos ser-
viços prestados ao Município de Taguaí.
Artigo 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem presta-
das correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementa-
das se necessário.
Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Sala de Sessões “Vereador Nico Manesco”
Em 29 de maio de 2017.
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAÉ;
DATA SUPRA. e
ELIANDRA
Praça Expedicionário Antonio Romano, nº 40 - Tel (£
Taguaí/SP - CEP: 18.890-00(
FA
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