norma nº 10/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001- 26
“Taguaí: A Capital das Confecções”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2017,
DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
“Dispõe sobre concessão de título
de cidadão taguaiense”
JOSÉ JOÃO PINHEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Taguaí,
Estado de São Paulo, fundamentado no artigo 202, inciso III do Regimento Interno da Cà-
mara Municipal de Taguaí, combinado com o artigo 35, inciso XVI da Lei Orgânica do
Município de Taguaí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e publica
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Taguaiense, ao senhor
LUIZ CARLOS MOTTA, pelas relevantes ações e, em particular, aos serviços prestados
ao Município de Taguaií.
Artigo 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem presta-
das correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementadas
se necessário. |
Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Sala de Sessões “Vereador Nico Manesco”
Em 19 de outubro de 2017.
Presidente da Câmara
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL
DATA SUPRA. “&
ELIANDRA FE SAVE VE
Dire xdministrativa
Praça Expedicionário Antonio Romano, nº 40 - Tel (k 4),3386-1552 A DA /
Taguaí/SP - CEP: 18.890-00( y