norma nº 13/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001- 26
“Taguaí: A Capital das Confecções”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2017,
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre concessão de título
de cidadão taguaiense”
JOSÉ JOÃO PINHEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Taguaí,
Estado de São Paulo, fundamentado no artigo 202, inciso III do Regimento Interno da Cá-
mara Municipal de Taguaí, combinado com o artigo 35, inciso XVI da Lei Orgânica do
Município de Taguaí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e publica
o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Taguaiense, ao senhor
FERNANDO CURY, pelas relevantes ações e, em particular, aos serviços prestados ao
Município de Taguaí.
Artigo 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem presta-
das correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Sala de Sessões “Vereador Nico Manesco”
Em 27 de novembro de 2017.
JOSÉ JOÃO PINHEIRO
Presidente da Câmara
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
DATA SUPRA.
4 Administrative
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Taguaí/SP - CEP: 18.890-000
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