norma nº 3/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001- 26
“Taguaí: A Capital das Confecções”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2016,
DE 04 DE MAIO DE 2016
“Dispõe sobre concessão de título
de cidadão taguaiense”
NILCIANE MARIA BÉRGAMO CARNIATO, Presidente da Câma-
ra Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, fundamentado no artigo 202, inciso III do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Taguaí, combinado com o artigo 35, inciso
XVI da Lei Orgânica do Município de Taguaí, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ela promulga e publica o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Taguaiense ao Senhor
Nicolino Vita, pelas relevantes ações e, em particular, aos serviços prestados ao Munici-
pio de Taguaií.
Parágrafo único — O currículo de apresentação, em anexo, fica fazendo parte
integrante deste Decreto Legislativo
Artigo 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem presta-
das correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementa-
das se necessário.
Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
04 de maio de 2016.
ÉRGAMO CARNIATO
Presidente da Câmara
Praça Expedicionário Antonio Romano, nº 40 - Tel (014) 3386-155
Taguaí/SP - CEP: 18.890-000