norma nº 4/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001- 26
“Taguaí: A Capital das Confecções”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2016,
DE 04 DE MAIO DE 2016
“Dispõe sobre concessão de títu-
lo de cidadão taguaiense”
NILCIANE MARIA BÉRGAMO CARNIATO, Presidente da Cá-
mara Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, fundamentado no artigo 202, inciso HI
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taguaí, combinado com o artigo 35, 1n-
ciso XVI da Lei Orgânica do Município de Taguaí, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga e publica o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Taguaiense ao Depu-
tado Federal Milton Antônio Casquel Monti, pelas relevantes ações e extraordinário
desempenho junto à Câmara dos Deputados, em particular, aos serviços prestados ao
Município de Taguaí.
Parágrafo único — O currículo de apresentação do singular Deputado, em
anexo, fica fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo
Artigo 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem pres-
tadas correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suple-
mentadas se necessário.
Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
em 04 de maio de 2016.
NILCIANE GAMO CARNIATO
Presidente da Câmara