norma nº 1/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001- 26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2011, DE 04 DE AGOSTO DE 2011.
“Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Taguaí,
Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2009.”
MAURÍLIO BÉRGAMO, Presidente da Câmara Municipal de
Taguaí, Estado de São Paulo, fundamentado no artigo 202 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa combinado com o artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Taguaí, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e publica o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º: Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de
Taguaí, referentes ao Exercício de 2009, ratificando o parecer prévio do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo — UR16 (ITAPEVA).
Artigo 2º: Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Em 04 de agosto de 2011.
po LIÓ BÉRGAMO
Presidente
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TAGUAÍ DATA SUPRA.
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