| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1249 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de prédio público Praça Esportiva Didico Amaral e dá outras providências. |
| native_id | 1222 |
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MUNICÍPIO DE TAGUAÍ Capital das Confecções “CNPJ 46.223.723/0001-50 3 Z, LEI ORDINÁRIA Nº 1249/2025, 19 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre denominação de prédio público Praça Esportiva Didico Amaral e dá outras providências.” Eder Carlos Fogaça Da Cruz, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São Páulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí aprovou e ele sanciona e. promulga a seguinte LÉI ORDINÁRIA E Artigo 1º - Fica denominado “Praça Esportiva Didico Amaral” o conjunto esportivo formado pelo Ginásio de Esportes José Lança, quadra esportiva e área verde “adjacente, todas áreas públicas municipal, localizado na quadra delimitada no perímetro da Rua das Papoulas, Rua das Camélias e Rua dos Ipês, todas no Município de det ú Artigo 2º - As despesas decorrentes Ha presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. ; Artigo 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação nos termos. do art. 90 da Lei Orgânica Municipal. E Prefeitura Municipal de Taguaí, Em 19 de maio de 2025. Eder aça da Cruz ito-Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra. ina Carniato Municipal