| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1251 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de prédio público que abriga a Equipe de Saúde e Família (ESF) Jardim Dos Ypês como Prédio Nelson Barbosa dos Santos e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE TAGUAÍ Capital das Confecções CNPJ 46.223.723/0001-50 LEI ORDINÁRIA Nº 1251/2025, 19 DE MAIO DE 2025 ; “Dispõe sobre denominação de prédio público que abriga a Equipe de Saúde da Família (ESF) Jardim dos'Ypês como Prédio Nelson Barbosa dos Santos e dá outras providências.” N Eder Carlos Fogaça Da Cruz, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; = O Faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí aprosoa e ele sanciona e promulga a seguinte LEI ORDINÁRIA Artigo 1º - Fica denominado “Prédio Neison Barbosa dos Santos” o prédio público. que abriga a Equipe de Saúde da Família (ESF) Jardim dos Ypês, situado à Rua Eduardo Evaristo nº 480, no Município de Taguaí em homenagem ao eminente cidadão Nelson Barbosa dos Santos. : : Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta-de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação nos termos do art. 90 da Lei Orgânica Municipal. Prefeitura Municipal de Taguaí, Em 19 de maio de 2025.